Tribunal de Contas da União dá aval à licitação da Lotex

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BRASÍLIA — O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na tarde desta quarta-feira a modelagem de concessão da Loteria Raspadinha da Caixa Econômica Federal (Lotex). O ministro relator, Aroldo Cedraz, autorizou o prosseguimento do processo e foi seguido pelos demais ministros. O governo pretende realizar o leilão até o fim deste ano, e deverá agora publicar um edital.

O concessionário poderá explorar o produto por um prazo de 15 anos. A medida vai gerar R$ 546 milhões para o Tesouro Nacional. O TCU deixou por conta do Ministério da Fazenda a decisão de permitir ou não a participação da Caixa Econômica Federal no certame. O banco insiste em participar do leilão, mas a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) da Fazenda, já se posicionou de forma contrária.


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