TCU determina investigação de contratos da RSX Informática com o governo

BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na tarde desta quarta-feira, investigar o contrato de R$ 8,8 milhões firmado entre a RSX Informática e o INSS. Reportagens do GLOBO revelaram que a empresa de informática, que funciona num pequeno depósito de vinhos e tem apenas dois funcionários, tem faturado milhões em contratos públicos na gestão do presidente Michel Temer.

O ministro Augusto Sherman Cavalcanti, ao abrir sua fala na sessão, disse que tomou conhecimento do caso por meio de reportagem publicada no GLOBO.

— Comunico que, na data de 15/5/2018, a partir de matéria publicada no jornal O GLOBO, tomei conhecimento de contratação realizada pelo INSS com a empresa RSX Informática, supostamente com sede em uma distribuidora de bebidas e com apenas dois funcionários, para fornecimento de software, no valor de R$ 8,8 milhões — disse.

Após expor o caso, o ministro submeteu ao plenário a proposta de que fosse determinado que a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) realizasse de fiscalização para “desnudar todas as circunstâncias da licitação” que resultou na referida ata de registro de preços.

De acordo com decisão, será investigada a atuação dos gestores pregão realizado pelo órgão, “em especial o Contrato 41/2018”, celebrado pelo INSS.

O plenário também aprovou que seja feita uma avaliação quanto à necessidade das contratações e a existência de eventuais pareceres técnicos divergentes. Além disso, a Segecex vai apurar se havia “a efetiva necessidade” de utilização do software adquirido por parte dos órgãos públicos, incluindo a avaliação quanto à ocorrência ou não de ato antieconômico.

O ministro também determinou uma investigação sobre a idoneidade do atestado de capacidade técnica emitido pelo Ministério do Trabalho. O GLOBO revelou um documento de 2013 onde um gestor do MTE atesta a capacidade da RSX de realizar serviços complexos na área de informática.

— Recordo-me que, há algum tempo, tive ciência de ocorrência semelhante no âmbito da Embratur, envolvendo a mesma ata de registro de preços. Segundo os relatos recebidos à época, os servidores da área de tecnologia da informação teriam sido pressionados a aprovar a contratação da referida empresa pelo escalão superior, mesmo sendo desnecessária sob o ponto de vista técnico.


Leia a notícia completa em O Globo TCU determina investigação de contratos da RSX Informática com o governo

O que você pensa sobre isso?