TCU autoriza acumulação de salários para servidores públicos

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BRASÍLIA — O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu na tarde desta terça-feira pela acumulação de salários no serviço público para remuneração de cargos distintos. A decisão se refere a uma consulta pública encaminhada pela Câmara dos Deputados em 2012. No entendimento do órgão, o teto salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33 mil, deve ser aplicado, separadamente, em cada um dos salários auferidos e não na soma deles.

Com isso, o TCU está endossando decisão já tomada pelo STF em 2017, que vai na mesma linha ao permitir o chamado “teto duplex”. O processo foi relatado pelo ministro Marcos Bemquerer, que foi seguido pelos demais ministros.


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