Senado aprova projeto que cria Sistema Único de Segurança Pública

76267044_-BRASIL - Brasília - BSB - PA - 18-04-2018 - PA - Sessão do Senado Federal BC e Cade O.jpgBRASÍLIA — O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). A intenção é viabilizar a atuação “conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública da União, estados e municípios”. O texto diz que a segurança pública é dever de todos os entes da Federação, no âmbito das competências legais de cada um. O projeto foi aprovado pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e levado à tarde ao Plenário do Senado. Como já passou pela Câmara, o projeto vai à sanção do presidente Michel Temer. SEGURANÇA

O projeto diz ainda que compete à União estabelecer a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e aos Estados, Municípios e Distrito Federal estabelecer suas respectivas políticas. O objetivo maior é a “análise e enfrentamento dos riscos à harmonia da convivência social, com destaque às situações de emergência, aos crimes interestaduais e transnacionais”.

A proposta faz parte do pacote da Segurança Pública encampado pelos presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).


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