MP pede que salários de vereadores preso e foragido de Petrópolis sejam suspensos

RIO — O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública contra a Câmara Municipal de Petrópolis e os vereadores Paulo Igor da Silva Carelli, preso em abril deste ano na Operação Caminho do Ouro, e Luiz Eduardo Francisco da Silva, conhecido como “Dudu”, que está foragido. O MP pede que a Justiça interriompa o pagamento dos salários dos vereadores. O MP argumenta que os vereadores estão impedidos, por decisão da Justiça, de participar das sessões da Câmara da cidade, e que, portanto, não deveriam receber salários. Em abril deste ano, o vereador Paulo Carelli foi preso pela operação Caminho do Ouro, realizada pela subprocuradoria-geral de Justiça de assuntos criminais e de Direitos Humanos do MPRJ e pela Polícia Civil. Na ocasião, foram encontrados mais de R$ 150 mil e US$ 10 mil (cerca de R$ 40 mil )escondidos dentro da banheira de sua casa. O vereador “Dudu”, que também foi alvo da operação, está foragido desde então. Os dois foram denunciados em novembro de 2017, após investigação do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal (Gaocrim/MPRJ) pela prática dos crimes de fraude em licitação, desvio de dinheiro público e formação de quadrilha.De acordo com o MP, o caso de Dudu se destaca pela gravidade do caso. Mesmo foragido da Justiça, ele continua recebendo sua remuneração mensal. Para o Ministério Público fluminense, o abandono de serviço, por si só, “deve ser suficiente para a suspensão de seu salário”.De acordo com a denúncia criminal apresentada em novembro, Paulo Carelli, então presidente da Câmara, com auxílio de “Dudu”, combinaram com o empresário Wilson da Costa Ritto Filho, o “Júnior”, uma forma de direcionar uma licitação, que gerou contrato de R$ 4,49 milhões, firmado entre Câmara Municipal de Petrópolis e a empresa Elfe Soluções em Serviços LTDA.O objeto contratual era extremamente amplo e consistia na prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização, reprografia, vigia, jardinagem, copeiragem, recepção, telefonia, motorista, manutenção predial e operação de áudio e vídeo, além de fornecer todos os materiais de consumo, equipamentos e insumos necessários para as atividades dentro a casa legislativa pelo período de 12 meses, a contar do dia 1º de janeiro de 2012.De acordo com o MPRJ, Paulo Carelli, enquanto presidente da Câmara e seu ex-chefe de gabinete, o também denunciado Bruno Pereira Macedo, enquanto condutor do processo administrativo que gerou a licitação, deixaram de dar publicidade ao processo, como determina a lei. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) apontou outras irregularidades no ato licitatório, como um “sobrepreço” total na licitação de 25%.Segundo as investigações, os vereadores Paulo Carelli e “Dudu” mantinham estreito vínculo de amizade com o empresário. De acordo com o Ministério Público fluminense, “Júnior” foi responsável por financiar, por meio de doações, mais de 90% das campanhas eleitorais de “Dudu” para a Câmara de Vereadores em 2008, e para deputado estadual, em 2010.Além de responderem criminalmente pelos atos, os vereadores responderão agora à ação civil pública, podendo perder o direito à remuneração em tutela de urgência. O MPRJ requer a Justiça ainda a fixação de multa, não inferior a R$ 10 mil por dia, em caso de descumprimento de possível liminar exigindo a suspensão do pagamento dos salários de Paulo Carelli e “Dudu”.
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