Média é de 65 processos trabalhistas registrados por dia no ES para exigir direitos

Informação é do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES). De janeiro a agosto deste ano foram registrados mais de 15 mil novos processos, a maioria por problemas com verbas rescisórias. O motoboy Reinaldo Santos Ferreira foi demitido em janeiro deste ano e, nove meses depois, ainda não recebeu nenhum direito trabalhista. Teve que recorres à Justiça, mas não está sozinho: desde o primeiro dia de 2017 até agosto mais de 15 mil processos foram ajuizados no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES), uma média de 65 processos por dia.
Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES)
Divulgação/TRT-ES
O principal motivo é o pagamento de verbas rescisórias, que são aquelas que por lei o empregado tem direito a receber em caso de demissão sem justa causa, como o saldo de salário correspondente aos dias trabalhados, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
É exatamente o caso de Reinaldo. Depois que foi demitido, procurou o sindicato dos motoboys em busca de orientação para receber os direitos e descobriu que nem o FGTS a empresa depositava. Precisou procurar a Justiça.
“O juiz vai ter que liberar a ação de seguro-desemprego que até isso ela [empregadora] falou que não tinha como emitir. Fez um acordo judicial com a gente e dividiu em 10 vezes aquilo que a gente tinha de direito”, contou o motoboy, que vai receber pelo tempo de serviço em 10 parcelas de R$ 1.000,00.
Ele lamenta a falta de valorização do trabalhador.
“Você trabalha, dá o sangue pela empresa, sobe em cima da moto, corre risco de vida e na hora de receber não tem direito? Vergonhoso”, desabafou.
O também motoboy José Carlos Ramos passou pela mesma situação, mas o caso dele foi ainda pior. A empresa fez um acordo pra pagar os direitos, mas não pagou nada.
“Eu tenho duas férias vencidas, um monte de troço aí que eles não acertaram comigo. Falaram que pagariam a primeira [parcela] dia 15, até hoje não pagou no dia 15 e nem no outro dia 15, não depositou nada. De como esquecido. Tô esperando pra ver o que acontece”, disse.
Os motoboys Reinaldo e José tiveram que procurar a advogada do sindicato para tentar receber direitos trabalhistas após demissão
Fernando Estevão/TV Gazeta
Advogada
A advogada do Sindicato dos Motoboys do Espírito Santo, Jaqueline Wernec, disse que tem visto muitos casos parecidos.
“Quase todas as ações são de recebimento de verbas rescisórias. As empresas dispensam os trabalhadores, falam que não têm condições nem de emitir as guias para recebimento de seguro-desemprego e não pagam nenhuma verba rescisória. Então precisamos ajuizar a ação trabalhista pra poder solicitar o juiz, através de tutela antecipada, a liberação tanto do seguro-desemprego quanto o FGTS”, explicou.
Ela disse que o tempo de duração da ação até que o trabalhador efetivamente receba os direitos varia bastante.
“Normalmente, quando tem acordo judicial, demora uns seis meses. Quando não tem, vai para uma sentença, demora um ano, e se a empresa não concordar com a sentença ela recorre e aí pode demorar muito mais”, disse.
Justiça
Quando não consegue negociar pessoalmente com a empresa, o trabalhador tem que procurar a Justiça do Trabalho, conforme orienta o juiz Marcelo Tolomei Teixeira.
“A pessoa, inclusive, pode ir pessoalmente à Justiça do Trabalho e não necessariamente ter um advogado, mas é bom ter. Todos os documentos que a pessoa tiver, é razoável que leve”, disse.
O número de reclamações já foi maior, o juiz Marcelo explicou que houve uma redução no de quase 10 mil casos esse ano. O motivo foi a reforma trabalhista, já que agora o trabalhador que perder o processo tem que pagar os custos dos advogados da empresa que estava processando.
“A pior coisa que pode acontecer, por exemplo, é você ser demitido e não receber as verbas rescisórias. Então a Justiça do Trabalho é cada vez mais essencial para ser garantidora desses direitos”, falou o juiz.
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