Fux suspende processos sobre fretes tabelados em todo o país

BRASÍLIA — O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira a suspensão de todos os processos tramitando no Judiciário de todo o país sobre a medida provisória que estabeleceu a tabela do frete. A decisão foi tomada “tendo em vista a necessidade de prover solução jurídica uniforme e estável” sobre o tema. Para o ministro, decisões diferentes de vários juízes “podem gerar comandos conflitantes sobre a controvérsia”.A decisão foi tomada pouco depois de Fux receber pedido da advogada-geral da União, Grace Mendonça, para suspender o andamento das ações. A ministra argumentou que a medida seria necessária no caso da política de fretes porque “a estabilidade dos efeitos jurídicos” da medida provisória é uma “relevante questão de ordem pública”, tendo em vista que a norma adotada para atender reivindicação dos caminhoneiros e colocar fim à paralisação.Grace também alegou que, desde a edição da medida provisória, várias ações questionando a validade da norma foram propostas na Justiça Federal. E que decisões contraditórias sobre o assunto poderiam causar insegurança jurídica. Fux concordou.Existem hoje mais de 40 ações sobre o assunto em instâncias inferiores. Somente no STF, há três ações contra a medida provisória, apresentadas pela Associação do Transporte Rodoviário (ATR Brasil), Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades pedem a suspenção da validade da medida proviória.Fux, que é o relator das três ações, determinou a realização de uma audiência com representantes do governo, dos empresários, dos caminhoneiros e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a próxima quarta-feira, no gabinete dele. Ele quer ouvir a manifestação de todos antes de tomar uma decisãoForam convidados para a audiência a advogada-geral da União, Grace Mendonça; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; o ministro dos Transportes, Valter Casemiro; o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues; e representantes das entidades que entraram com as ações no STF.A tabela foi editada pelo governo federal para conter a greve nacional dos caminhoneiros. Os preços mínimos referentes ao quilômetro rodado em serviços de fretes foram definidos no último dia 30 pela ANTT.Na quarta-feira, Fux deu prazo de 48 horas para o presidente Michel Temer e a ANTT se manifestarem sobre a medida provisória. Também vão ter que dar explicações no mesmo prazo a Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência, ligada ao Ministério da Fazenda, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Até a noite desta quinta-feira, não chegaram manifestações ao STF. As informações prestadas também vão auxiliar o ministro no julgamento das ações.
Leia a notícia completa em O Globo Fux suspende processos sobre fretes tabelados em todo o país

O que você pensa sobre isso?