Fux nega pedido de Bolsonaro e mantém para abril depoimento em ação em que ele é réu

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BRASÍLIA — O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do deputado e pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL-RJ), para adiar seu interrogatório, marcado para o dia 4 de abril. Bolsonaro é réu na corte acusado de incitação ao estupro.

O parlamentar disse que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não merecia, por ser “muito feia” e não fazer o seu tipo. Na época em que o STF o tornou réu, a defesa de Bolsonaro argumentou que suas declarações são protegidas pelo artigo 53 da Constituição, que estabelece a imunidade parlamentar, não podendo ser responsabilizado civil ou penalmente por isso.

Há dois processos semelhantes no STF que tratam do assunto: as ações penais (APs) número 1007 e 1008. O interrogatório foi marcado na 1008. A defesa alegou que a 1007 está em fase menos adiantada. Assim, o melhor seria esperar para que o depoimento fosse marcado ao mesmo tempo nas duas ações. Fux, que é o relator de ambas, discordou.

“Cuidando-se de processos autônomos, com rol de testemunhas independentes, inexiste previsão legal que obrigue o término das oitivas das testemunhas nos autos da AP 1007 para que seja designado o interrogatório na AP 1008. Deveras, não houve qualquer inversão na ordem do processo, tampouco se designou, nos presentes autos, a realização do interrogatório antecipadamente à prova testemunhal”, decidiu Fux.

Na AP 1007, há alguns depoimentos de testemunhas de defesa — os deputados Silvio Torres (PSDB-SP), Rogério Marinho (PSDB-RN), Pastor Eurico (PHS-PE) e o senador Magno Malta (PR-ES) — marcados para o dia 21 de março. Segundo Fux, se os depoimentos das testemunhas ocorrerem na data prevista, será possível que o interrogatório de Bolsonaro nessa ação seja feito também em 4 de abril, em conjunto com a AP 1008.

Assim, o ministro anotou que a defesa, caso interesse, “poderá diligenciar de modo a garantir que os parlamentares arrolados como testemunhas na defesa prévia apresentada naqueles autos, e que ainda não tenham sido ouvidos, compareçam a esta Corte na data designada”. Depois, concluiu: “Assim procedendo, a defesa, em colaboração com o bom andamento do feito, viabilizará a realização de uma audiência única e conjunta para as APs 1007 e 1008.”


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