Enquanto número de vans ilegais aumenta, prefeitura reorganiza fiscalização e motoristas pedem mudanças no contrato

INFOCHPDPICT000075062997RIO – No último ano, a frota de vans piratas na cidade aumentou consideravelmente. Na Barra, no Recreio, em Jacarepaguá e nas Vargens, a constatação pode ser feita por qualquer pessoa que utiliza transporte público e está relacionada à insuficiência e ao mau estado dos ônibus, segundo passageiros e motoristas. Embora admitam que correm riscos em veículos irregulares e, muitas vezes, também em estado precário, usuários afirmam que em vários casos as vans ilegais são sua melhor — ou a única — opção.

Há duas semanas, a prefeitura publicou no Diário Oficial o realocamento da Coordenadoria Especial de Transporte Complementar (CETC), que deixou de ser subordinada à Secretaria municipal de Ordem Pública e voltou ao orgonograma da Secretaria municipal de Transportes (SMTR). Com isso, há a expectativa de que o número de fiscais aumente e seu trabalho seja mais eficaz. Na estrutura anterior, eram só 20 agentes para mais de duas mil vans, considerando-se apenas as legalizadas.

A medida foi tomada em meio a uma crise anunciada. Em 31 de janeiro, o então coordenador de Fiscalização de Vans, Claudio Ferraz, que exercia a função há cinco anos, pediu exoneração. Como justificativa, disse que não recebia estrutura e apoio suficientes para fazer seu trabalho. Na semana seguinte, o secretário de Transportes, Rubens Teixeira, empossado havia poucos dias, admitiu que “o sistema de ônibus e vans na cidade vivia um caos”.

O tema foi alvo de polêmica no ano passado. Em sua campanha à prefeitura, Marcelo Crivella anunciou que faria uma licitação, no final de 2017, para reorganizar as vans na Zona Oeste, promovendo sua integração com outros modais. A promessa não foi cumprida sob a justificativa de que a Secretaria de Transportes priorizara a concessão de licenças para 693 operadores que já estavam habilitados. Houve outra decisão criticada. Em outubro passado, a prefeitura chegou a autorizar as vans legalizadas a percorrerem trajetos fora das rotas estabelecidas, mas recuou da decisão poucos dias depois.

Segundo a Secretaria de Transportes, a CETC passa a dispor de 99 servidores, entre fiscais, auxiliares de fiscais e guardas municipais, para monitorar todos os modais de transporte público da cidade. Eles certamente terão muito trabalho na região. Hoje, vans piratas circulam livremente na Avenida das Américas, principalmente à noite. Um ponto novo é o da Estação Jardim Oceânico do metrô. Lá, a fila de táxis e carros de aplicativos, que causa engarrafamentos, tem sido engrossada pelas vans piratas na hora do rush.

Normalmente, as vans irregulares são brancas ou cinzas e não ostentam qualquer informação na lataria. Presidente da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca (CCBT), Delair Dumbrosck diz que o número de vans voltou a crescer porque “viram que não existia fiscalização”. Ele lembra que haveria uma reunião na CCBT com o secretário de Ordem Pública, Paulo Amendola, e esse seria um dos assuntos. O secretário, porém, cancelou a visita poucas horas antes.

— A gente não consegue nem levar a demanda à prefeitura. Há vans rodando com porta aberta todo dia na Avenida das Américas. É uma desordem total — diz Dumbrosck.

Na Estrada do Pontal, o drama é ainda maior. Na semana passada, as linhas operadas pelo consórcio Litoral Sul deixaram de circular. Uma delas era a 823, única a atender o trecho que vai de Piabas à Estrada Guiomar de Novaes. Moradora da área, Giovana Berti diz que as vans piratas são a alternativa que restou:

— A quantidade de vans aumentou muito justamente para suprir a demanda. Mesmo assim, depois das 22h não tem mais. Muita gente marca de se encontrar no Recreio Shopping para pegar Uber. E, como muitas dessa vans não têm RioCard, os estudantes e idosos precisam pagar passagem. Estamos desamparados.

O problema se arrasta há anos. Em 2013, o então prefeito Eduardo Paes realizou uma licitação para organizar as linhas de van, que passaram a integar o Sistema de Transporte Público Local (STPL). Dentre as novidades estava a utilização do RioCard. Mas o resultado não agradou aos motoristas: segundo eles, diversas rotas não foram contempladas. Com isso, o número de permissionários habilitados caiu de sete mil para dois mil.

Vans piratasNão há, como no caso dos ônibus, empresas que controlem as vans: os permissionários são autônomos. Ainda em 2013, uma comissão de motoristas foi montada para facilitar a comunicação com a Secretaria de Transportes. Um dos integrantes é Bartholomeu Bueno, que hoje dirige a van da linha 16 (Gardênia-Pechincha). Segundo ele, a luta atual é para que a prefeitura respeite o contrato firmado, segundo o qual reajustes devem ser feitos até que se alcance o equilíbrio econômico.

— A prefeitura inventou linhas e não respeitou os itinerários que já existiam e continuam com demanda. Por isso, as rotas não são rentáveis para nós. Estamos tentando mudar isso há cinco anos. Precisamos sobreviver andando fora dos trajetos estabelecidos, ou não pagamos as contas — diz Bueno.

Em Rio das Pedras, há vans desde 1993. Entretanto, Bueno diz que a comunidade hoje é servida por apenas duas linhas regulares, a 12 e a 16, que levam até a Taquara e o Pechincha, destinos com muita demanda, e cuja frota não chega a entrar por suas vielas. Com isso, afirma, o número de vans piratas aumentou:

— Quando se legaliza uma linha, os piratas não invadem. As vans irregulares aumentaram justamente porque muita gente não conseguiu entrar no STPL. Antes, Rio das Pedras tinha linhas para Gávea, Recreio, Barra, Jacarepaguá.

Para Bueno, ao devolver a responsabilidade pelo transporte complementar à Secretaria de Transportes, a prefeitura tem o objetivo de tornar a fiscalização mais eficiente.

— Agora eles vão ter mais de cem fiscais, vai melhorar nesse aspecto. Mas, antes de fazer isso, eles precisavam reorganizar nossas linhas. Já estamos na metade do contrato, que tem prazo de dez anos — reclama.

Sobre o Sistema de Transporte Público Local (STPL), a Secretaria de Transportes diz que uma comissão criada com o objetivo de estudar o serviço das vans já entregou o relatório final, que pode levar à revisão de itinerários e a melhorias no serviço.

Passageiros preferem vans a ônibus cheios

Na área da Barra, o trajeto mais comum leva a Rio das Pedras. O motorista de ônibus Mário Oliveira explica que os veículos costumam fazer a mesma rota da linha 863 (Rio das Pedras-Barra da Tijuca), do Grupo Redentor.

— Elas saem de Rio das Pedras, vão até o Via Parque e depois voltam. A partir das 19h, começa, mas não tem intervalo fixo — conta o motorista, acrescentando, porém, que a frota do 863 aumentou recentemente.

As vans legalizadas têm uma faixa azul, itinerário estampado nas laterais e número de cadastro no Sistema de Transporte Público Local exibido dos lados e na parte traseira. Oficialmente, não há linhas de vans que passem pela Avenida das Américas, mas veículos deste tipo fazendo transporte podem ser vistos circulando pela via em diferentes horários, segundo usuários. A partir das 18h, contam, o movimento aumenta. O garçom Jorge Soares, que mora em Rio das Pedras, diz que costuma ver mais veículos de madrugada:

— Pego ônibus ou van, o que vier primeiro. Mas, como saio do serviço de madrugada, é mais fácil achar van. A verdade é que os ônibus não dão vazão à quantidade de passageiros.

Outra moradora de Rio das Pedras, Francilda Ferreira pega van todo dia, para saltar mais perto de sua casa, na localidade de Pinheiro.

— O 863 está sempre lotado e para na entrada da comunidade. Já as vans costumam ficar mais vazias, me deixam mais perto de casa e algumas até aceitam RioCard — explica ela, que, no entanto, reconhece a precariedade do transporte alternativo. — De cada dez vans, oito estão em péssimo estado. Eu acho que elas deveriam ser legalizadas de uma vez, ou então tiradas da rua, se acharem melhor proibi-las.

Vans piratas (2)Membro da Comissão de Moradores de Rio das Pedras, Andreia Ferreira diz que, numa reunião com os moradores, em dezembro passado, o vice-prefeito e então secretário de Transportes, Fernando MacDowell, afirmou que a prefeitura priorizaria o investimento no transporte aquaviário.

— Nós dissemos que queríamos vans legalizadas, pelo menos até a Barra. Para Madureira elas também seriam muito úteis. O transporte aquaviário só beneficiaria (a localidade de) Areinha, que fica mais perto da lagoa. E, com as vans, os moradores de outras comunidades, como Tijuquinha e Muzema, também seriam beneficiados — argumenta Andreia, que reclama do estado da linha 863. — Os ônibus estão péssimos, com bancos quebrados.

Não são apenas as vans que figuram como opção de transporte alternativo na Barra. Há pouco mais de um ano, dez mototaxistas fazem ponto na Estação Jardim Oceânico. Os preços são tabelados, de acordo com o endereço, e vão de R$ 5 a R$ 70 (neste caso, para o Galeão). Um motorista que não quis se identificar diz que são feitas viagens para onde o passageiro quiser.

— Ficamos aqui das 7h às 22h, todos os dias. Se quiserem, fazemos até serviço de motoboy — afirma ele, que vê com reticência a regulamentação dos mototáxis anunciada pela prefeitura. — Vamos ver. Poderia ser bom, mas tenho medo de que isso nos prejudique, porque vão querer determinar os pontos e a quantidade de motoristas.

A Secretaria de Transportes diz que a regulamentação dos mototáxis foi publicada no Diário Oficial na última segunda-feira, conforme o decreto nº 44.289, e que enviará fiscais ao ponto na Estação Jardim Oceânico, onde não há autorização para sua atuação.

Quanto à interrupção da linha de ônibus 823 (Recreio-Vargem Grande), a pasta diz que já aplicou 26 penalidades, além de advertência, ao Consórcio Transcarioca. No que se refere à 863, afirma que é uma das linhas com menos reclamações entre as que fazem o trajeto para Jacarepaguá e que registra poucas infrações. Mesmo assim, será feita uma operação para verificar se está circulando de acordo com o planejado.

A opinião dos especialistas é simples: o transporte alternativo se aproveita das lacunas deixadas pelas linhas de ônibus. Para o professor Paulo Cezar Ribeiro, do Programa de Engenharia de Transporte da Coppe/UFRJ, a prefeitura precisaria estudar as necessidades da população antes de decidir em que modal investir:

— Primeiro é preciso ver onde os ônibus não estão conseguindo atender à demanda. Depois, pode-se fazer licitação de vans.

Professor de Engenharia de Transporte da Uerj, José de Oliveira Guerra lembra que as vans ilegais estão repetindo um processo que já ocorreu no passado: crescem nos locais onde a população não se sente atendida pelos ônibus.

— Esse transporte aumentou na cidade toda. Além disso, a falta de estrutura da prefeitura impede que as atividades de ordem regulatória sejam bem executadas — afirma Guerra, para quem as mudanças na Coordenadoria Especial de Transporte Complementar podem ser benéficas. — É possível ter uma cabeça centralizada comandando as outras, desde que se tomem as medidas mínimas necessárias e que cada parte contribua para o todo.

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