Câmara elege novos integrantes do Conselho da República

BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados elegeu nesta quarta-feira dois integrantes para o Conselho da República, um grupo formado por 14 pessoas para aconselhar o presidente em casos de intervenção federal, estado de defesa e de sítio e questões relevantes para a estabilidade da instituições democráticas. Assumem os deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Capitão Augusto (PR-SP) como titular e suplente, respectivamente, eleitos pela base do governo. Pela oposição, foram escolhidos o advogado e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão como titular e o advogado Marcelo Lavenére Machado para suplente. O mandato tem vigência de três anos.

A votação aconteceu em dois turnos. O deputado Capitão Augusto foi o mais votado no primeiro turno, com 87 votos. Capitão Augusto já declarou publicamente que “não houve ditadura no Brasil”, apenas “um regime militar” e que tortura e mortes “foram fatos isolados”.

O funcionamento deste conselho é previsto na Constituição Federal e trata-se de atividade não remunerada. Além desses dois titulares eleitos na noite desta quarta-feira, também integram o Conselho, segundo previsão legal, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da minoria e da maioria das duas casas do Congresso Nacional, o ministro da Justiça, o vice-presidente da República – cargo vago atualmente no Brasil – e mais seis cidadãos brasileiros, sendo dois deles eleitos pela Câmara, dois pelo Senado e dois escolhidos pelo chefe do Excecutivo. As reuniões acontecem por meio de convocação presidencial, quando ele julgar necessário.


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