Cade aprova compra de parte da XP pelo Itaú, mas impõe restrições

BRASÍLIA – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a compra de parte das ações da XP Investimentos pelo Itaú Unibanco. Foram 5 votos favoráveis à aquisição e 2 contrários. Para minimizar os efeitos anticoncorrenciais da fusão, o Cade costurou um acordo com a empresa com uma série de condições, de forma a limitar os poderes do banco dentro da corretora.

A intenção do Cade com o acordo é impedir que haja um “arrefecimento” da concorrência entre o modelo criado pela XP, que utiliza uma plataforma aberta com possibilidade de investimentos de fornecedores diferentes, e o modelo utilizado pelas grandes instituições bancárias, que oferecem apenas seus próprios produtos aos clientes.

Entre os remédios concorrenciais aplicados, o Itaú ficaria proibido de adotar critérios de exclusividade em relação a gestores, emissores e agentes autônomos de investimento; de se manifestar sobre as decisões de inclusão e exclusão de parceiros na plataforma da XP; e de opinar em relação a questões comerciais sensíveis da corretora. Além disso, fica impedido de redirecionar clientes do Itaú para a XP.

O acordo ainda determina que o conselho da XP terá maioria – quatro dos sete — formada por membros indicados pelo controle da corretora. Apesar de as deliberações serem por maioria de votos, há previsão de veto por parte da XP.

— A XP continuará com autonomia para deliberar, de forma que o Itaú não poderá tomar decisões que vão de encontro com seus interesses — afirmou o relator, conselheiro Paulo Burnier.

O Itaú terá direito de indicar o diretor financeiro da corretora. Burnier aponta que o acordo determinará que os valores pagos a controladores serão vinculados aos lucros líquidos da XP. Assim, cria-se um incentivo para que a empresa de investimentos aumente seu lucro e evita um alinhamento com o banco.

A compra de 49,9% do capital da XP Investimentos pelo Itaú Unibanco foi anunciada em maio por R$ 6,3 bilhões. A intenção é aumentar a participação no capital financeiro da corretora gradualmente até atingir 74,9% em 2022. Pelo acordo, o banco poderá exercer a compra do controle da empresa a partir de 2024. Nessa situação, no entanto, o Cade poderá rever o acordo e aplicar novos remédios, se necessário.

Os conselheiros Cristiane Alkmin e João Paulo Resende apresentaram votos em separado, recomendando a reprovação da fusão. Para eles, a compra geraria um precedente perigoso para que outros bancos façam o mesmo, o que limitaria o mercado de opções de investimento:

— Aprovar essa operação é dar o aval para que qualquer outro banco compre as demais empresas de plataforma aberta que, com todas as dificuldades, conseguiram entrar no mercado copiando a tecnologia da XP. Colocar a desbancalização em xeque, é isso que essa operação faz — afirmou a conselheira Cristiane.


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