ANS entra com recurso para derrubar liminar que limita reajuste de planos individuais

RIO – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ingressou, nesta quinta-feira, com recurso contra a decisão liminar proferida pela Justiça Federal de São Paulo que limita o reajuste dos planos de saúde individuais em 5,72%. A liminar foi concedida, na quarta-feira, pela 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, em resposta à ação civil pública movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que se baseia em relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em março. SAIBA MAIS:Decisão da Justiça abre precedentes para limitar reajuste dos planos de saúde‘Existe uma caixa preta para ser aberta sobre o cálculo dos aumentos’‘Controle e redução artificial do ajuste agravarão a oferta de planos’Conforme antecipado pelo colunista do GLOBO Ancelmo Gois, a ANS propôs reajuste de 10% para este ano. O anúncio formal da taxa, no entanto, ainda não foi feito pela agência, que aguardava parecer do Ministério da Fazenda. O teto estabelecido pelo judiciário corresponde ao índice da inflação de saúde no país, medido pelo IPCA, apurado pelo IBGE. A aplicação da taxa é questionada por empresas e economistas que consideram que ela não reflete a variação de custos do setor.ANÁLISE: Planos de saúde: consumidor pode ajudar a curar um mercado doenteLEIA MAIS: Disputa contra planos de saúde aumenta na JustiçaLEIA AINDA: Após 20 anos, planos de saúde esbarram em alta de custosO relatória do TCU, citado na ação do Idec, aponta distorções, abusividade e falta de transparência na metodologia usada pela ANS para calcular o percentual máximo de reajuste de 9,1 milhões de planos individuais, uma fração do total de 47,4 milhões de contratos da saúde suplementar no Brasil. A ANS tem pelo menos até a metade do segundo semestre para responder aos questionamentos do TCU.
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