Whirlpool é multada em R$ 25,3 milhões por descumprir normas trabalhistas


Segundo o MPT, empresa de Rio Claro (SP) descumpriu acordo e não adaptou postos de trabalho às normas ergonômicas e cometeu irregularidades na jornada de trabalho. Empresa não se manifestou. Sede da Whirlpool Latin America em Rio Claro
Divulgação
A Unidade de Rio Claro (SP) da Whirlpool Latin America, dona das marcas Brastemp, Consul e KitchenAid, foi multada em R$ 25,3 milhões pelo descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2011, para sanar irregularidades trabalhistas na área de saúde e segurança do trabalho.
Procurada pelo G1, a Whirlpool não se manifestou sobre o assunto até a publicação da reportagem.
Descumprimento de acordo
Segundo o MPT, a empresa, que fabrica lavadoras de roupas e fogões, deixou de cumprir 10 cláusulas do acordo extrajudicial e expôs centenas de trabalhadores a doenças ocupacionais, especialmente Ler/Dort, por não adaptar os postos de trabalho às normas ergonômicas, além de ter problemas na reinserção de trabalhadores com doenças profissionais, na reabilitação deles e irregularidades na jornada de trabalho.
A multa é resultado de uma fiscalização realizada pelo Grupo Estadual de Ergonomia da Superintendência Regional do Trabalho do Estado de São Paulo em 2017. Na ocasião, foram aplicados 44 autos de infração, comprovando as condições precárias de saúde e segurança dos trabalhadores e o descumprimento das cláusulas do TAC.
De acordo com o MPT, desde 2015 os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador de Rio Claro e Piracicaba já apontavam a permanência das irregularidades e o adoecimento de trabalhadores por LER/Dort.
A procuradora Fabíola Junges Zani ingressou com uma ação de execução do TAC na Justiça do Trabalho e a juíza Karine da Justa Teixeira Rocha, da Vara do Trabalho de Rio Claro, determinou a intimação da empresa para o pagamento da multa.
Irregularidades
O inquérito concluiu que a maioria dos trabalhadores enfrenta extensa carga horária, alto ritmo de trabalho e há número insuficiente de empregados nos setores e células para a produção.
Segundo MPT, a Whirlpool adotou prática de jornada extraordinária, impondo um ritmo acelerado de trabalho com sobrejornada excessiva. Depoimentos e documentações obtidas pelos procuradores comprovam uma média de até 3 horas extras por dia, todos os dias, o que não é permitido pela legislação. O trabalho aos domingos também algo comum na empresa.
Outra cláusula do TAC descumprida é aquela relativa às pausas para descanso. A empresa tinha a obrigação de conceder 10 minutos de pausa para ginástica laboral, proporcionando um descanso àqueles que executam atividades em risco ergonômico, mas a fiscalização constatou que a Whirlpool não concedeu.
A empresa também deixou de instituir o controle de exposição a ruídos ambientais, sem a implantação de medidas coletivas para prevenção da perda auditiva induzida por altos níveis de pressão sonora.
A investigação evidenciou também que a Whirlpool não emite as Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs), não reconhecendo as doenças ocupacionais dos funcionários e só o faz após o retorno do afastamento do trabalhador pelo INSS. Segundo o Ministério Público, 452 empregados ficaram doentes e não tiveram CAT emitida pela multinacional.
Ainda segundo o MPT, a Whirlpool não adequa seus postos de trabalho conforme as normas de ergonomia e não realiza ações preventivas que trariam uma redução dos riscos ergonômicos, uma vez que seus funcionários são submetidos a posturas inadequadas e à repetição de movimentos durante longos períodos.
Segundo o órgão, cerca de 90% dos empregados trabalham em pé, sendo que 63% informaram que não é possível interromper as atividades e 62% informaram que existem assentos disponíveis, mas não conseguem parar para sentar, pois quem determina a atividade é a esteira (linha de produção). A Whirlpool também deixou de adequar bancadas, mesas, escrivaninhas e painéis como previsto no TAC.
A Whirlpool, ainda segundo o MPT, não promove a reabilitação de trabalhadores acometidos por doença ocupacional adquirida na empresa. Isso porque a empresa mantém estes empregados em atividades e funções incompatíveis com as suas restrições físicas, inclusive mantendo inalterado o excessivo ritmo de trabalho. Os depoimentos demonstram que boa parte dos trabalhadores voltou a adoecer devido à carga de trabalho imposta pela multinacional.
Além do pagamento de multa de R$ 25,3 milhões, a Whirlpool deverá cumprir as obrigações do TAC (no total de 14), sob pena de multa de R$ 10 mil por dia. A destinação da multa será definida posteriormente pelo MPT, autor da ação civil pública, dando prioridade a entidades sem fins lucrativos e/ou projetos destinados à prevenção de doenças ocupacionais.
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