Veja os principais pontos do novo acordo comercial entre EUA, México e Canadá


BUENOS AIRES – Os Estados Unidos, México e Canadá assinaram nesta sexta-feira, na capital argentina, um novo acordo comercial (USMCA, na sigla em inglês ou T-MEC, em espanhol), que substituirá o Nafta (Tratado de Livre Comércio da América do Norte), em vigor desde 1994.O tratado foi concçuído em 30 de setembro após mais um ano de duras negociações iniciadas sob pressão do presidente dos EUA, Donald Trump, que havia qualificado o velho acordo com um ”um desastre” para seu país. Confira abaixo as principais modificiações: conteudog-20Setor automotivoNeste sensível setor, que estava totalmente integrado ao Nafta, os Estados Unidos procuraram desestimular a transferência da produção para locais com mão-de-obra mais barata.Com o novo acordo, 75% das peças de um carro devem ser fabricadas em território americano (um aumento frente aos 62,5% do NAFTA), e 40% -45% do veículo deve ser fabricado por trabalhadores que ganham por pelo menos US$ 16 por hora.O México também concordou em continuar a reconhecer os padrões de segurança automotiva dos EUA, a menos que os reguladores mexicanos concluam que são inferiores a seus próprios.Alívio tarifário para veículosTrump ameaçou invocar razões de segurança nacional para impor tarifas sobre as centenas de bilhões de dólares em carros que os Estados Unidos importam anualmente de todo o mundo. Mas o T-MEC exclui deste México e do Canadá para um limite de 2,6 milhões de veículos por ano, bem como uma quantidade indeterminada de caminhões leves e dezenas de bilhões de dólares em autopeças. O novo acordo, no entanto, não inclui as tarifas de aço e alumínio impostas pelos Estados Unidos em todo o mundo no início do ano, e para México e Canadá desde maio.Abertura no setor de laticíniosO Canadá, que protege fortemente sua produção de leite, concordou no T-MEC em abrir suas fronteiras um pouco mais neste setor, algo que Trump considerou decisivo para chegar a um acordo. O Canadá também permitirá maiores importações de frango, ovos e peru dos Estados Unidos.Solução de controvérsiasOs Estados Unidos procuraram eliminar as provisões para conflitos a serem resolvidos por arbitragem internacional, mas aceitaram a permanência no T-MEC do sistema de solução de controvérsias contido no NAFTA, como o Canadá queria. No entanto, o novo acordo faz algumas mudanças nos poderes mais controversos da “solução de disputas entre investidores e Estados”, que, segundo os críticos, permitiram a invalidação de leis locais e decisões judiciais por meio de arbitragem irresponsável.Propriedade intelectualO novo acordo moderniza e aumenta os padrões de propriedade intelectual, oferecendo forte proteção aos inovadores farmacêuticos e agrícolas. Além disso, exige tratamento igual dos direitos autorais para escritores, compositores e outros.Comércio eletrônicoA modernização do e-commerce, que mal existia quando o Nafta entrou em vigor, há um quarto de século, era um aspecto fundamental da negociação. O novo tratado proíbe os direitos aduaneiros para produtos distribuídos digitalmente, como software e jogos, livros eletrônicos, música e filmes.Pactos com a ChinaHá uma cláusula oculta no T-MEC que parece destinada a impedir que Ottawa ou a Cidade do México busquem um acordo comercial melhor com Pequim. Se um signatário tentar entrar em um acordo de livre comércio com um país sem uma economia de mercado (leia a China), as outras partes podem cancelar o acordo trilateral e substituí-lo por um bilateral. Os laços dos EUA com a China tornaram-se cada vez mais controversos, e Washington aplicou tarifas sobre mais de US$ 250 bilhões de produtos importados daquele país.Vigência de 16 anosO pacto comercial é válido por 16 anos, mas será revisto a cada seis anos. Se as partes decidirem renová-lo, ele será válido por mais 16 anos. Mas se houver um problema, as partes terão mais 10 anos para negociar e resolver suas diferenças antes que o tratado expire.Direitos trabalhistasO novo acordo inclui proteções trabalhistas que, segundo os Estados Unidos, são as mais fortes negociadas até agora. De acordo com a Oficinado Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), o México está comprometido com ações legislativas específicas para garantir o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva . Direitos trabalhistas internacionalmente reconhecidos também são contemplados, como a proibição das importações de bens produzidos pelo trabalho forçado e a proteção dos trabalhadores migrantes.
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