Temer sanciona lei que libera R$ 4,4 bilhões a estados e municípios

INFOCHPDPICT000076277832BRASÍLIA – O presidente Michel Temer sancionou, neste domingo, um projeto de lei que prevê a distribuição de R$ 4,4 bilhões para estados e municípios a título de compensação financeira, pela União, pela produção de petróleo, gás natural e pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. Em sua conta no Twitter, Temer disse que esses recursos vão beneficiar a população brasileira como um todo.

“Sancionei neste domingo projeto de lei do governo que distribui mais de R$ 4 bilhões para estados e municípios como resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural. Esses recursos irão beneficiar a população brasileira”, disse o presidente.

Com a aprovação do projeto em sessão conjunta do Congresso Nacional, na última quarta-feira, foi aberto, no Orçamento da União, um crédito suplementar. A maior parte dos recursos (98%) decorrem de excesso de arrecadação com transferência do Imposto Territorial e compensações financeiras pelo uso de recursos hídricos e pela produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. O restante tem origem na anulação parcial de algumas dotações orçamentárias.

Na mensagem encaminhada pelo Executivo ao Legislativo, a área econômica do governo informou que a abertura de créditos não afeta a obtenção da meta fiscal para este ano, que prevê déficit de R$ 159 bilhões. Ainda segundo os técnicos, a medida também está de acordo com a emenda constitucional, aprovada pelo Congresso, que estabeleceu o teto de gastos públicos.


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