Supremo rejeita denúncia contra deputados do PP por corrupção

76147956_BRASIL - Brasília - BSB - PA - 12-04-2018 - Ministra Cármen Lúcia preside a sessão do Su.jpgBRASÍLIA – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, rejeitou a denúncia contra os deputados federais José Otávio Germano (PP-RS) e Luiz Fernando Ramos Faria (PP-MG), acusados de corrupção passiva. Para os ministros, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não conseguiu apresentar elementos mínimos que justifiquem a abertura de uma ação penal contra os parlamentares.

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O ministro Edson Fachin, relator do caso, afirmou que uma análise mais minuciosa da acusação apontou lacunas no que diz respeito a elementos de corroboração do que delatou Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. Foi Paulo Roberto que relatou aos investigadores ter recebido R$ 200 mil dos deputados que atuavam como emissários da empresa Fidens Engenharia, que pleiteava obter uma certificação para participar de grandes obras da estatal.

— A acusação não apresenta, no meu modo de ver, credibilidade suficiente para inaugurar ação penal contra os denunciados — disse o relator.

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Fachin ressaltou que o próprio Paulo Roberto Costa afirmou, na delação, que não havia feito qualquer ato de ofício em favor da Fidens e que o “único lobby” dos deputados foi pedir para que a empresa participasse dos convites feitos pela Petrobras para licitações de obras e serviços. O ministro disse ainda que várias provas apresentadas pela PGR não se sustentam, como as várias datas, com intervalo de mais de um ano entre elas, indicadas como possível dia da reunião para a entrega do dinheiro no Hotel Fasano, no Rio de Janeiro.

— A atitude probatória em sede de ação penal não dispensa uma mínima instrução suficiente nessa fase pré-processual — afirmou Fachin.

Após o voto do relator, os ministros fizeram duras críticas ao Ministério Público por investigações longas e denúncias sem elementos fortes. O ministro Gilmar Mendes defendeu inclusive uma nova lei de abuso de autoridade no Brasil para evitar “exageros” e pediu diretamente ao subprocurador da República Juliano Baioque Vila Verde, que havia sustentado oralmente a acusação, que a PGR tenha “mais cuidado”.

— É um caso de estudo para a Procuradoria. Casos desse tipo não devem ser repetidos, porque nos ocupam — disse o ministro.

Numa ironia ao ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Gilmar afirmou que o desafeto deve ter assinado a acusação no fim da gestão, quando “deveria estar limpando a gaveta”. A denúncia, porém, foi apresentada em abril de 2017, cerca de cinco meses antes do término do mandato de Janot.

— Com esse recorta e cola, corremos o risco de fazermos uma embolada — disse Gilmar.

O ministro Dias Toffoli, ao concordar com Gilmar, afirmou que vem exigindo um relatório da PGR em todos os pedidos de prorrogação de inquéritos para que o órgão justifique a medida. Ele disse observar que, em muitos casos, o prazo deferido se encerra sem que nenhuma diligência seja feita.

Ao votar pela rejeição da denúncia, o ministro Ricardo Lewandwoski também criticou expedientes usados pelo Ministério Público de postergar inquéritos sem limites, na tentativa de encontrar algo contra o alvo do investigado. Por último, o ministro Celso de Mello, num voto mais técnico, destacou ser necessária a existência de elementos mínimos para abertura de ações penais.


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