STJ nega embargos e mantém multa da Prefeitura de Manaus em relação à Santa Casa

Prédio histórico é alvo de imbróglio judicial; local está depredado e tomado por vegetação. Prédio centenário fica na mesma rua em que Palácio da Justiça e Teatro Amazonas
Iranilson Valente/Rede Amazônica
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não proveu os embargos de declaração da Prefeitura de Manaus no processo referente à restauração da Santa Casa de Misericórdia. Com isso, a multa de quase R$ 8 milhões imputada à administração municipal foi mantida. Ainda cabe recurso da decisão.
Em julho de 2016, a Justiça ordenou que a prefeitura de Manaus colocasse tapumes, fornecesse segurança patrimonial e o restauro ao prédio. O não cumprimento das medidas implica em uma multa diária de R$ 10 mil.
Até o momento, a administração municipal ainda não colocou em prática as ordens e, hoje, já deve mais de R$ 7,9 milhões em multas à Justiça Estadual. O processo chegou ao STJ, que julgou os embargos nesta quarta-feira (25).
O G1 procurou a Prefeitura de Manaus, que disse que ainda não foi notificada da decisão.
Veja 5 fatos sobre a Santa Casa de Misericórdia, em Manaus
Entenda o caso
A Santa Casa de Misericórdia foi desativada em 2004. Desde então, o prédio onde o hospital funcionou está abandonado, sem funcionamento. O Governo do Amazonas chegou a anunciar que o local seria transformado em um hospital do câncer, mas o projeto não foi executado.
No dia 22 deste mês, o G1 publicou uma reportagem que mostra o estado atual do prédio, tomado por vegetações, focos de doença e sem segurança patrimonial. Veja fotos feitas entre agosto e setembro deste ano.
Imagens de drone mostram terreno de quase 11 mil metros quadrados da Santa Casa de Misericórdia
Iranilson Valente/Rede Amazônica
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