STF revoga decisão que impedia venda da distribuidora da Eletrobras em Alagoas


BRASÍLIA — O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta quinta-feira, sua própria decisão que impedia a privatização da distribuidora de energia da Eletrobras em Alagoas. Com isso, o governo poderá marcar a data do leilão da empresa.A companhia é uma das seis subsidiárias do Norte e Nordeste que a Eletrobras tenta privatizar desde 2016. Essas empresas estão endividadas e dão prejuízos para a estatal. Por isso, foi estabelecido um valor simbólico de R$ 50 mil para a compra de cada empresa. Porém, o comprador terá que assumir dívidas e compromissos de investimentos milionários. Eletrobras 29-11Quatro distribuidoras (que operam no Piauí, Acre, Roraima e Rondônia) já foram repassadas para a iniciativa privada.A empresa de Alagoas é avaliada pela Eletrobras como atrativa para os investidores. Por isso, seu leilão não é considerado difícil. Além dessa estatal, ainda é preciso vender a distribuidora do Amazonas, que está com leilão marcado para dezembro.O processo de privatização estava suspenso a pedido do governo de Alagoas. O estado afirma que a União deve R$ 1,7 bilhão pela venda da empresa, da época em que ela foi federalizada.Na mesma decisão, Lewandowski designou a realização de uma “perícia econômico-financeira que visa a esclarecer questões fáticas cuja compreensão é essencial para o julgamento da causa”. “Assim, sem prejuízo da realização da perícia, revogo a liminar nteriormente deferida”, escreveu o ministro.
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