Servidores ativos do estado do Rio terão que fazer recenseamento e prova de vida


RIO – A secretaria de Fazenda e Planejamento e o Rioprevidência anunciaram, nesta terça-feira, o início do procedimento de recenseamento e da prova de vida para todos os 455.570 servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao sistema de pagamento do Poder Executivo. Terão que realizar o procedimento os funcionários estatutários, comissionados e aposentados do Executivo, além dos pensionistas de todos os poderes.

— É um procedimento grandioso, que irá movimentar um grande número de pessoas. Ele está previsto no edital para a venda da operação da folha de pagamento, vencida pelo banco Bradesco e está sendo implementada agora. É fundamental que entendam a importância dessa realização para o Estado — disse o secretário de Fazenda e Planejamento, Luiz Cláudio Lourenço Gomes. Links_folha_pagamento

Confira perguntas e respostas sobre o procedimento:

Para que serve o recenseamento?

O recenseamento é uma medida do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio e tem como objetivo promover a melhoria da base de dados da folha de pagamento. Ao realizar o procedimento, o servidor será questionado sobre informações como estado civil, por exemplo.

Para que serve a prova de vida?

Voltada para os aposentados e inativos do Estado para comprovação do direito ao pagamento do benefício. Neste primeiro ano, a prova de vida estará ligada ao recenseamento. Após outubro de 2019, haverá somente a prova de vida, exclusiva para inativos.

Quando começa o procedimento?

A atualização cadastral será realizada nos dias úteis de 11 a 25 de cada mês. Cada servidor terá que realizar o procedimento no mês do seu aniversário, entre os dias 11 e 25, em qualquer agência do Banco Bradesco em todo o país. A validação começará em novembro. Neste caso, todos os nascidos em novembro terão que fazer o recenseamento, que valerá como prova de vida neste primeiro ano. O horário de atendimento será de 9h às 17h. Os funcionários do Bradesco foram treinados para a realização do atendimento.

E no caso de pessoas de outros Estados?

O procedimento poderá ser feito em qualquer agência Bradesco em todo o país.

E para os que residem no exterior?

De acordo com a resolução publicada nesta terça-feira, será necessária a indicação de um procurador, aqui no Brasil, além de providenciar os seguintes documentos: traslado de Escritura Pública de Declaração de Vida, de Estado Civil e de Comprovação de Endereço, lavrada por Tabelião de Notas pela Embaixada Brasileira ou Consulado Brasileiro, conforme o caso; cópia autenticada de documento de identidade oficial, com foto; cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF ou cópia autenticada de documento oficial com foto, contendo a informação; Declaração contendo as seguintes informações: raça/cor, endereço completo, e-mail e telefones de contato.

Documentos necessários:

Ativos – Registro Geral (RG) (ou documento de identificação com foto, inclusive digital, contendo a informação); Cadastro de Pessoa Física (CPF); Comprovante de residência em nome próprio recente nos três últimos meses; PIS/PASEP (NIS); Título de Eleitor ou e-Título ou comprovante de votação de 2018 ou comprovante de quitação eleitoral; Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Aposentados – Registro Geral (RG) (ou documento de identificação com foto, inclusive digital, contendo a informação); Cadastro de Pessoa Física (CPF); Comprovante de residência em nome próprio recente nos três últimos meses; PIS/PASEP (NIS); Título de Eleitor ou e-Título ou comprovante de votação de 2018 ou comprovante de quitação eleitoral.

Pensionistas – Registro Geral (RG) (ou documento de identificação com foto, inclusive digital, contendo a informação); Cadastro de Pessoa Física (CPF); Comprovante de residência em nome próprio recente nos três últimos meses; Certidão de Nascimento para menores que não possuírem RG ou documento oficial.

Estrangeiro – Registro Geral (RG) (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação); Cadastro de Pessoa Física (CPF); Comprovante de residência em nome do próprio, recente dentre os três últimos meses; Certidão de casamento para o caso de casado com brasileiro; Carteira de Trabalho e Previdência Social (quando houver); Certidão de Nascimento para filhos com brasileiros; Passaporte e/ou documento oficial com comprovação de data de chegada ao Brasil e condição de permanência.

Representante legal e procurador (necessária a original e cópia) – Registro Geral (RG) (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação); Cadastro de Pessoa Física (CPF); Comprovante de residência em nome do próprio, recente dentre os três últimos meses; Procuração específica, com firma reconhecida, outorgada há menos de três meses.

O que acontece caso o recenseamento não seja feito?

Quem não se apresentar com a documentação completa terá o pagamento suspenso até que o recenseamento seja feito. A suspensão do pagamento ocorrerá no mês subsequente à publicação da listagem no Diário Oficial. Por exemplo: no caso dos nascidos em novembro que não realizarem o procedimento, os nomes serão publicados no Diário Oficial reforçando a cobrança para sua realização. Caso o funcionário siga sem realizar a verificação, o pagamento será suspenso a partir do salário de janeiro.

O que fazer para desbloquear o pagamento?

Para reaver o direito ao salário ou ao benefício de aposentadoria ou pensão, o servidor terá que comparecer ao RH do seu órgão de origem (no caso de ativos e inativos) ou em agências do Rioprevidência, no caso dos pensionistas. Haverá o repasse de todos os valores que foram bloqueados na folha seguinte a realização do procedimento.

Quando haverá o cancelamento do pagamento?

De acordo com decreto publicado nesta terça-feira, o benefício da pensão será cancelado caso o beneficiário não realize o procedimento após seis meses consecutivos após o mês do seu aniversário.


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