Sancionada por Temer, nova lei tira da Justiça comum mil ações sobre militares

INFOCHPDPICT000054284948BRASÍLIA – Em 13 de outubro de 2017, o presidente Michel Temer sancionou a lei 13.491, que amplia as possibilidades de militares suspeitos de crimes cometidos no exercício da função deixarem a Justiça comum e serem julgados na Justiça Militar, em caso de crimes contra civis. Os promotores do DF se basearam na nova lei para pedir o declínio de competência. A lei vem resultando em diversos casos de conflito de competência e numa indefinição sobre a quem cabe julgar esses PMs, o que pode atrasar o andamento das ações.

LEIA A ÍNTEGRA: Novo foro dos militares já tirou mil ações da Justiça comum, de ameaça a tortura (EXCLUSIVA PARA ASSINANTES)

Em dezembro, O GLOBO mostrou que as divergências já haviam começado com a aprovação da lei. Uma solução definitiva ficará a cargo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já analisa os primeiros conflitos de competência, ou mesmo do Supremo Tribunal Federal (STF), provocado com ações diretas de inconstitucionalidade.


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Um comentário sobre “Sancionada por Temer, nova lei tira da Justiça comum mil ações sobre militares

  1. É de admira que uma lei dessa seja sancionada por um Presidente doutor em direto
    todos sabemos que infelizmente temos uma policia corrupta e que tem em seus corriculos inúmeros ´
    inúmeros assassinatos e nunca foram julgados ‘ você acha que um dos seus pares vai te julgar ??”

O que você pensa sobre isso?