RSX informática fechou contrato de R$ 10 milhões usando atestado do Ministério do Trabalho

download.jpgBRASÍLIA – Responsável por um contrato de R$ 3,6 milhões com a RSX Informática, o Ministério do Trabalho e Emprego emitiu, em 12 de junho de 2013, um “atestado de capacidade técnica” em nome da “companhia”. O documento foi utilizado pelo dono da empresa, Lawrence Barbosa, para comprovar, num pregão de 2017 do Ministério da Integração Nacional, que sua empresa teria capacidade para prestar serviços sofisticados na área de informática. INSS

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O atestado foi assinado pelo então gestor de TI do MTE, Edson Marques, e, na época, afirmava que a RSX tinha capacidade para prestar serviços em áreas como arquitetura de informação, sistemas web e portais, utilizando inclusive serviços/metodologia de fábrica de software. O documento também afirma que a empresa prestou, para o MTE, serviços de capacitação de equipe e monitoramento de mídias digitais.

Valendo-se do atestado do MTE, a RSX conseguiu vencer a licitação, em 2017, com uma proposta de serviços no valor de R$ 10 milhões. Outros dois atestados foram apresentados no pregão, assinados por empresas privadas que atuam no ramo de informática em Brasília.

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O roteiro percorrido pelo ministério com a RSX é o mesmo que levou o governo a demitir nesta quarta-feira o presidente do INSS, Francisco Lopes, por ter contratado a mesma empresa por R$ 8,8 milhões. Como revelou o GLOBO, quando fechou contrato com o INSS, a RSX era sediada em um pequeno estoque de bebidas, em Brasília, tinha dois funcionários, e não detinha qualquer capacidade operacional para entregar os serviços que se comprometera a fornecer ao órgão.

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A assessoria do MTE afirma que “não há registros no Departamento de Tecnologia da Informação a respeito de qualquer atestado de capacidade técnica emitido” em nome da RSX Informática Ltda. “Entretanto, na condição de gestor contratual, o servidor tinha a prerrogativa para emitir atestados desta natureza”, diz um trecho da nota, que continua:

“O servidor Edson Marques foi o gestor do contrato em tela na então Coordenação Geral de Informática do Ministério do Trabalho. O referido servidor, que pertence à carreira de Analista de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, deixou o Ministério do Trabalho no final de 2015”.

Confira na íntegra a nota:

Sobre a referência ao Ministério do Trabalho na reportagem “INSS faz contrato de R$ 8,8 milhões para compra de software em sede de distribuidora de bebidas”, a pasta esclarece o seguinte:

1. A empresa RSX Informática Ltda. foi contratada através do Pregão 12/2012 e prestou serviço ao Ministério do Trabalho por meio do Contrato n.º 29/2012. O referido contrato teve vigência de 30/07/2012 a 30/7/2013 e tinha como objeto o fornecimento de solução integrada dos serviços de desenvolvimento, manutenção de sistemas, sustentação operacional e aplicações na plataforma de Portal do MTE cujo padrão era Lumis Portal Suíte versão Java.

2. O servidor Edson Marques foi o gestor do contrato em tela na então Coordenação Geral de Informática do Ministério do Trabalho. O referido servidor, que pertence à carreira de Analista de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, deixou o Ministério do Trabalho no final de 2015.

3. Não há registros no Departamento de Tecnologia da Informação a respeito de qualquer atestado de capacidade técnica emitido em nome da RSX Informática Ltda. Entretanto, na condição de gestor contratual, o servidor tinha a prerrogativa para emitir atestados desta natureza


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