Risco de prescrição pode livrar acusados da lista de Fachin

FachinBRASÍLIA -Alguns alvos de pedidos de abertura de inquérito baseados nas delações da Odebrecht poderão escapar de punição por um conjunto de três fatores. Eles já passaram dos 70 anos, as penas dos crimes dos quais são acusados são baixas, e os supostos delitos já ocorreram há anos.

É o caso dos deputados Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Paes Landim (PTB-PI), dos senadores Marta Suplicy (PMDB-SP), Garibaldi Alves (PMDB-RN) e José Agripino Maia (DEM-RN), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), e do ministro da Cultura, Roberto Freire (PPS-SP). Assim, Fachin mandou devolver os pedidos para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que ele diga se ainda é possível chegar a alguma punição. Lista de Fachin sexta

Além disso, a pedido de Janot, Fachin determinou o arquivamento de seis petições com indícios contra políticos. Apesar mencionados nas delações da Odebrecht, o procurador-geral não viu elementos suficientes para sustentar investigações. Na lista de quem se livrou estão o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy (PSDB-BA), o ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS-PE), os deputados Benito Gama (PTB-BA), Claudio Cajado (DEM-BA) e Orlando Silva (PCdoB-SP), e o senador Romário (PSB-RJ). Uma sétima petição foi arquivada, mas não era contra uma pessoa específica. Nos depoimentos, os delatores citaram “pessoas não identificadas relacionadas aos governos do Rio de Janeiro. São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina”. As menções referem-se a gestões das décadas de 1980 e 1990.

No caso de Jarbas e Marta, Janot pediu abertura de inquérito para investigar doações não contabilizadas, o caixa dois. Como o crime não foi tipificado ainda, é usado o artigo 350 do Código Eleitoral, que prevê pena de até cinco anos para quem “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”.

Para Marta, a Odebrecht diz ter repassado R$ 550 mil para sua campanha à prefeitura de São Paulo em 2008 e R$ 500 mil para a campanha ao Senado, em que ela venceu. Já Jarbas, de 74 anos e identificado na empreiteira pelo apelido “Viagra”, recebeu R$ 700 mil para sua campanha ao governo de Pernambuco em 2010, quando perdeu a eleição para o ex-governador Eduardo Campos. Segundo os colaboradores ligados à Odebrecht, nos dois casos os pagamentos foram feitos pelo departamento de propina da empresa.

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Source: O Globo

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