Raquel Dodge faz discurso de defesa das minorias e das liberdades


BRASÍLIA — Representando o Ministério Público, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez um discurso em defesa da liberdade e dos direitos das minorias no evento de comemoração dos 30 anos da Constituição, que contou com a presença do presidente Michel Temer e do presidente eleito Jair Bolsonaro no Congresso.

– A Constituição inaugurou o regime democrático, que tem na defesa da dignidade e da liberdade humanas a centralidade de suas normas. Desde então as instituições brasileiras tornaram-se muito mais fortes e atuam para garantir uma sociedade justa, livre e solidária. Promover o bem-estar de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação, que são os objetivos fundamentais da República – discursou. Bolsonaro – 6.11

Dodge também pregou a liberdade de imprensa e a autonomia universitária, defesa que já tinha feito em seu pedido para anulação da ação dos fiscais eleitorais que, por ordem de juízes eleitorais, entraram em 20 universidades apreendendo materiais e obrigando à retirada de faixas contra o fascismo.

– A Constituição garante autonomia universitária para que a inovação, o saber e o aprendizado desenvolvam-se sem amarras. O governo de leis promove paz e estimula a concórdia. Numa nação de imigrantes e nativos a Constituição reconhece a pluralidade étnica, linguística, de crença e de opinião, a equidade no tratamento e o respeito às minorias. Garante liberdade de imprensa para que a informação e a transparência saneiem o conluio e revelem os males contra os indivíduos pelo bem comum – afirmou.

Na saída, ao ser questionada sobre o que espera do governo Jair Bolsonaro, Dodge repetiu a defesa da Constituição.

– Muito respeito à Constituição, que completa 30 anos. Vamos ter uma Constituição tão boa por muito mais tempo – disse.

Questionada se as polêmicas da campanha presidencial, com o questionamento de adversários sobre a disposição de Bolsonaro em cumprir a Constituição, estavam encerradas, ela disse que “acha que sim”.

– A Constituição é uma referência fortalecida pela sua prática, sua implementação ao longo desses 30 anos. Fortaleceu as instituições, fortaleceu o respeito às liberdades públicas, fortaleceu a preservação do interesse público e o combate à corrupção. E isso tudo deve ser saudado por todos nós com muita alegria – afirmou.

Dodge completou que a Constituição dá “segurança jurídica” aos brasileiros.

– A Constituição há de durar por mais 30 anos. E acho que é uma referência importante, que dá segurança jurídica a todos os brasileiros, porque, afinal, desde a Constituição de 1988, a lei passa valer igualmente para todos.


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