Processo administrativo conclui que não houve desvio funcional de juíza leiga no caso de advogada algemada


Advogada Valéria dos Santos foi algemada e presa dentro de uma sala de audiência, no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, no dia 10 de setembro. Imagens mostram a advogada Valéria dos Santos no chão, algemada por policiais
Reprodução/ TV Globo
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro informou que processo administrativo aberto para apurar o ocorrido no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caixas, no dia 10 de setembro, com a advogada Valéria dos Santos, concluiu que não houve prática de qualquer desvio funcional dos servidores envolvidos nem da advogada juíza leiga Ethel Tavares de Vasconcelos, que presidiu a audiência de conciliação. A advogada foi presa e algemada durane a audiência.
A decisão foi do presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes), desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto. No processo,segundo o TJ, foram analisadas tanto as imagens veiculadas na internet quanto as das câmeras de segurança do fórum, assim como foram ouvidos como testemunhas a advogada juíza leiga, advogados, prepostos, servidores, estagiários e policias militares.
De acordo com a decisão, a advogada Valéria dos Santos se retirou da sala de audiência sem autorização da juíza leiga quando ainda era tentada a autocomposição, “não tendo ocorrido, assim, qualquer abuso no encerramento da audiência”.
O processo diz ainda que a advogada não estava na procuração e não portava documento que a identificasse como advogada, e, “por isso, não teria sido adequado exigir vista da resposta do demandado no processo, no caso, uma operadora de telefonia, assim como a reabertura de uma audiência já encerrada”.
Ainda de acordo com o processo, encerrada a audiência, a advogada deixou a sala e, após, retornou exigindo, em tom alterado, ver a contestação. Assim, uma servidora chamou a representação da OAB e os próprios advogados presentes na sala de audiência no momento solicitaram que um policial fosse acionado. Segundo relatado, não houve qualquer questão racial no ocorrido, assim como não existiu nenhuma ordem de prisão da advogada.
Advogados Luciano Bandeira e Valéria dos Santos
Reprodução TV Globo
Presa dentro de sala de audiência
A advogada Valéria dos Santos foi algemada e presa dentro de uma sala de audiência, no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, no dia 10 de setembro.
Tudo começou depois que uma juíza leiga e uma advogada discutiram se incluiriam ou não uma contestação no processo. A discussão foi gravada em vídeos.
Imagens mostraram a advogada discutindo com uma mulher durante a audiência. A juíza leiga disse que queria encerrar a audiência, mas Valéria disse que ainda não tinha terminado o trabalho dela e feito as contestações do caso.
A juíza disse que ela tinha que esperar o delegado da OAB fora da sala. Com a persistência do impasse, a juíza resolveu chamar a polícia, e a discussão continuou. Logo após, imagens mostram Valéria no chão algemada.
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