Primeira Turma do STF nega pedidos preliminares da defesa de Aécio

BRASILIA – No início do julgamento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os pedidos preliminares da defesa dele e dos outros acusados. Os advogados queriam, por exemplo, invalidar as provas obtidas com a delação da JBS, o que foi rejeitado. Também ficou decidido que o processo continuará na Primeira Turma, composta por cinco ministros e tida como dura em matéria penal, não sendo remetido para o plenário da corte, integrada por todos os 11 ministros do STF.

Além disso, o processo não será dividido para remeter para a primeira instância a parte da investigação que diz respeito a quem não tem foro privilegiado. Assim, todo o processo permanece na corte.

Depois das preliminares, a Primeira Turma vai analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura se Aécio recebeu propina de R$ 2 milhões da JBS. Se a denúncia for aceita, ele passa à condição de réu.

Segundo os cinco ministros da Primeria Turma, mesmo que a delação seja revogada, as provas continuam válidas nas investigações. A colaboração premiada dos executivos da JBS está em xeque porque foram apontados indícios de que o ex-procurador Marcello Miller teria favorecido os empresários na negociação com o Ministério Público Federal.

Também por unanimidade, a Primeira Turma rejeitou pedido da defesa de Aécio para que o inquérito fosse julgado no plenário. Isso porque o caso teria ligação com o presidente Michel Temer. Pelas regras da corte, a maioria dos processos criminais são responsabilidade das turmas, ficando no plenário apenas algumas autoridades, como o presidente da República. As investigações de Aécio e Temer chegaram a andar juntas no STF, mas depois foram divididas. O processo do presidente continuou com o ministro Edson Fachin, enquanto o de Aécio foi para a relatoria de Marco Aurélio.

– Na resposta à acusação, nós suscitamos uma questão preliminar relativa à necessidade de o plenário deste egrégio Supremo Tribunal Federal apreciar matéria relativa à ilicitude de provas, uma vez que a matéria discutida afeta diretamente o presidente da República. O presidente da República tem foro no pleno deste egrégio tribunal – argumentou o advogado Alberto Toron, que defende Aécio.

– (Os supostos crimes de Aécio) Não foram praticados em coautoria com o presidente da República – rebateu Marco Aurélio.

O relator propôs que o processo fosse desmembrado. Ficariam no STF apenas os crimes imputados a Aécio Neves, que, por ser senador, tem direito ao foro especial. As investigações referentes aos outros acusados – sua irmã, Andrea Neves; Frederico Pacheco, primo deles; e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) – seriam enviadas à primeira instância. Mas os outros quatro ministros da Primeira Turma – Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes – discordaram. O argumento é o de que os fatos são correlacionados e, por isso, devem ser apurados em conjunto.

– Por se tratar de um fato único, é necessária a permanência no STF – disse Alexandre de Moraes.


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