Prefeitura propõe pagar funcionários de clínicas e hospitais administrados por OSs só em janeiro, mas Justiça não aceita


RIO – Profissionais que trabalham em unidades de saúde da prefeitura administradas por organizações sociais (OSs) estão sem previsão para receber os salários de novembro e a segunda parcela do 13º. Numa audiência, na tarde desta quinta-feira, no Tribunal Regional do Trabalho, a desembargadora Rosana Salim não aceitou a proposta da Prefeitura do Rio para fazer o repasse dos vencimentos de novembro em 14 de janeiro, de dezembro em 14 de fevereiro e os salários de janeiro, fevereiro e a segunda parcela do 13º no dia 14 de março. No cronograma apresentado pelo subsecretário da Secretaria municipal de Saúde Alexandre Campos, a primeira parcela do 13º seria paga no próximo dia 12.Rosana Salim, diante do impasse, marcou outra audiência para a próxima terça-feira, quando a prefeitura deve levar outra proposta de pagamento. Na audiência, Campos afirmou que, no momento, não há previsão de repasse para nenhuma OSs. – É muito revoltante. Temos que deixar nossa família no Natal, meu filho de 4 anos que ama essa data, e ir trabalhar sabendo que não terei nem dinheiro para comprar um presente para ele. A gente dá o sangue, se expõe a perigo, a doenças e é isso que acontece – desabafou uma profissional de enfermagem, que prefere manter o anonimato por medo de represália. Na audiência, a desembargadora questionou o subsecretário sobre os R$ 300 milhões que serão antecipados pelo Santander para o caixa municipal, após a Câmara de Vereadores ter autorizado a transação envolvendo créditos a receber dos royalties do petróleo. Campos informou que há R$ 110 milhões já empenhados e a liquidar até o fim do ano. Segundo ele, esse recurso do Santander já está todo comprometido. O secretário da Casa Civil, Paulo Messina, afirma que o Município tem quatro prioridades de pagamento:- Pagar o emergencial de fornecedores que já estão atrasados e não podem atrasar ainda mais, os salários dos servidores, o 13º, e as organizações sociais. A situação é pior do que uma escolha de Sofia. Aqui, nem escolha nós temos. A Lei de Responsabilidade Fiscal obriga que as outras demandas tenham prioridade sobre o pagamento das OSs.Sobre o pagamento do 13º salário, representantes das OSs informaram um cenário preocupante. A Iabas, que administra clínicas da família em Jacarepaguá, Barra, Cidade de Deus, Bangu, Realengo, Campo Grande e Guaratiba, informou que ainda não pagou o 13º salário para os profissionais das UPAs de Vila Kennedy, Costa Barros e Madureira. E, para algumas clínicas, não houve depósito sequer de vale transporte e ticket alimentação. A OS SPDM afirmou também não ter previsão para o pagamento do 13º de funcionários do Hospital Pedro II e da CER Santa Cruz. A OS Gnosis, que administra clínicas da região da Tijuca e de Vila Isabel, conseguiu pagar o 13º, mas não tem verba para os salários de novembro.A OS Cieds, que faz a gestão de unidades de saúde mental, afirmou que depositou apenas vale transporte e ticket alimentação para os funcionários. Já a Viva Rio informou que pagou os salários de novembro dos profissionais das UPAs da Rocinha e do Complexo do Alemão, e, até o dia 20, deposita a segunda parcela do 13º. Mas em relação às clínicas da família das regiões de Botafogo, Copacabana, Rocinha, Ramos, Penha, Ilha do Governador, Pavuna, Alemão, Maré, Irajá, Madureira e Pavuna, não há previsão para pagamento de salário e, em algumas unidades, nem a segunda parcela do 13º. O vale transporte não foi depositado para nenhum funcionário.- Entre as clínicas da família, somente os trabalhadores da Fiotec, que administra apenas duas unidades, receberam o salário de novembro – diz o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Alexandre Telles. O médico chamou atenção também para a falta de insumos nas unidades, o que prejudica a qualidade do trabalho.
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