Prefeito sanciona lei que prorroga contratos de professores temporários até o fim do ano em Presidente Prudente

Autorização para a medida ocorreu por meio da aprovação pelos vereadores de uma emenda supressiva a um projeto apresentado pelo chefe do Poder Executivo. Prefeitura de Presidente Prudente
Stephanie Fonseca/G1
Nesta quinta-feira (14), o prefeito de Presidente Prudente, Nelson Roberto Bugalho (PTB), sancionou a lei complementar 221/2018, que prorroga os contratos de professores temporários contratados pelo município até o dia 20 de dezembro de 2018. Segundo o Poder Executivo, a medida atinge 360 profissionais da educação.
A autorização para a prorrogação feita pelos vereadores foi por meio da aprovação de uma emenda supressiva ao projeto de lei complementar 21/17, de autoria do chefe do Poder Executivo, durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (11).
A emenda de iniciativa da Câmara Municipal retirou pontos considerados inconstitucionais pela Procuradoria do Poder Legislativo do projeto enviado aos vereadores pelo prefeito. Com os pontos deixados pelos vereadores, a matéria se tornou constitucional, considerando, ainda, a excepcionalidade do caso.
Com essa emenda, os vereadores retiraram o prazo máximo de contratações, além de sua prorrogação; e da proibição da contratação da mesma pessoa pelo prazo de 180 dias.
Assim, mantiveram o artigo que aponta que os contratos temporários em vigência serão prorrogados até 20 de dezembro deste ano, “independente da observância do interstício de 180 dias”, para que não seja prejudicado o ano letivo corrente.
E, ainda, também continua o dispositivo que aponta a extinção dos contratos temporários formalizados em 2017, a partir de 21 de dezembro de 2018. Deverá, assim, o município realizar novas contratações na forma prevista pela lei complementar 208/2017.
O projeto do Executivo altera a lei complementar 208/2017, que trata sobre a contratação de professor I, professor de educação infantil e educador infantil, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
A emenda supressiva que prorroga o contrato dos professores contratados pelo município é de iniciativa de todos os 13 vereadores da 17ª Legislatura.
Câmara Municipal de Presidente Prudente cria emenda supressiva e prorroga contratos dos professores do município
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