Por unanimidade, desembargadores decidem manter nove deputados da Alerj presos


Em sessão de julgamento extraordinária, nesta quarta-feira, desembargadores do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF-RJ) decidiram manter por unanimidade a decisão do desembargador Abel Gomes, relator da Operação Furna da Onça, que tornou preventiva a prisão temporária de seis deputados estaduais fluminenses, cujo prazo terminaria no primeiro minuto de hoje. A decisão também se estende às preventivas de três deputados que já estavam presos em função da Operação Cadeia Velha, Paulo Melo, Edson Albertassi e Jorge Picciani.

Com isso, permanecem detidos, agora sem previsão de sair, André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Coronel Jairo (MDB), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcos Vinícius de Vasconcelos Ferreira Neskau (PTB).

A prisão temporária de Marcelo Simão (PP) foi a única que não foi convertida em temporária. Os desembargadores não viram indícios de que ele tentou ocultar provas ou interferir na instrução criminal. Mas fixaram medidas alternativas. Simão está proibido de frequentar a Alerj e sair do país. Ele deve entregar seu passaporte às autoridades.

— As informações que recebemos sobre o vazamento de informações sobre a operação demonstra que os diversos tentáculos (desse grupo) se estendem e não sabemos ainda até onde, o que pode prejudicar a instrução criminal — disse o desembargador Messod Azulay, o segundo dos cinco desembargadores que votaram a favor da decisão do relator Abel Gomes.

A decisão do desembargador Abel Gomes também transformou em preventiva as prisões do secretário estadual de Governo, Affonso Monerat, do vereador Daniel Marcos Barbirato de Almeida (enteado de Martins e também do PDT) e dos assessores José Antonio Wermelinger e Leonardo Andrade. O processo contra eles será desmembrado e enviado para a primeira instância da Justiça Federal.

A decisão do TRF acata um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que encontrou indícios de que os deputados presos na Operação Furna da Onça agiram para tentar obstruir investigações sobre um esquema de corrupção dentro da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Os indícios de tentativas de obstrução ao trabalho de investigadores são citados na sentença do desembargador Abel Gomes e embasaram os votos favoráveis do colegiado. As informações da Polícia Federal sobre suspeitas de vazamento sobre a data e alvos da operação Furna da Onça também pesaram na votação.

— Votamos, em sessão secreta, sem a presença do MPF nem de advogados, no fim da tarde do dia 25. Por causa do período pós-eleitoral, os mandados de prisão e busca e apreensão só foram assinados no dia 31, por volta das 18h. A Polícia Federal começa a passar informações a partir do dia 1 que essas ações seriam exercutadas na Alerj, que poderiam acontecer entra o dia 1 e 8. Há fortes indícios de vazamento, que foram constatados após o cumprimento dos mandados — disse o desembargador Abel Gomes, ao relatar a sua decisão.

Os dez deputados fazem parte de um grupo de 22 pessoas presas na última quinta-feira sob a suspeita de participação em um esquema de pagamento de propina comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral. Os parlamentares são acusados de receber dinheiro em troca de votos para projetos de interesse do governo na Assembleia Legislativa (Alerj). O esquema, que teria começado no início do primeiro governo Cabral, em 2007, e perduraria até hoje, pagava valores mensais aos deputados que variavam de R$ 20 mil a R$ 100 mil.


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