Pauta bomba do Congresso pode custar R$ 72 bi para contribuintes

Às vésperas do recesso legislativo, são aprovadas medidas que pesam no bolso do consumidor e agravam a situação das contas públicas.

 

Ao logo da semana, o Jornal Nacional tem mostrado que o Congresso nacional aprovou uma série de medidas que agravam a situação das contas públicas, despesas que passam dos R$ 70 bilhões.

Há cinco anos o governo gasta muito mais do que arrecada e as contas devem seguir no vermelho ao menos até 2021.

Com quadro financeiro tão ruim, era de se esperar que o compromisso número um dos políticos com as contas públicas fosse economizar o máximo possível. Mas o que se viu no Congresso nas últimas semanas foi uma gastança típica dos períodos que antecedem as campanhas eleitorais.

Deputados e senadores aprovaram um piso salarial para agentes comunitários de saúde sem dizer de onde vai sair o dinheiro. Todos sabiam que fazer isso afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Esta é a última medida provisória que a mesa diretora da Câmara aceita sem cobertura orçamentária para a votação”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maiax (DEM-RJ).

O governo tinha alertado que não há dinheiro disponível. Mas, na quarta-feira (11), parlamentares derrubaram um artigo da lei orçamentária que proibia reajuste aos servidores públicos. E ainda comemoraram.

“Está aprovado, sem comemoração, sem exagero, por gentileza. Nós estamos em uma sessão do Congresso nacional. Se houver comemoração exagerada, eu vou mudar o resultado”, disse rindo o presidente do Senado, Eunício Oliveirax (MDB-CE).

A pauta-bomba com a lista de benesses apadrinhadas pelo Congresso vai muito além: parcelamento das dívidas previdenciárias dos produtores rurais: R$ 13 bilhões; renúncia fiscal com o marco regulatório do transporte de cargas: R$ 8,6 bilhões; perda de arreação com a venda direta de etanol do produtor para o posto de combustíveis: R$ 2,4 bilhões; transferência de servidores dos ex-territórios para a União: R$ 2 bilhões; manutenção de benefícios fiscais para o setor de refrigerantes: R$ 1,78 bilhões; fim da cobrança da conta de luz para famílias de baixa renda: R$ 742 milhões; e anistia de multas de trânsito e judiciais contra transportadoras na greve dos caminhoneiros: R$ 715 milhões

Todas essas despesas cairão no colo do próximo presidente. E tem mais para 2019: reajuste dos servidores públicos federais: R$ 4,4 bilhões; e R$ 39 bilhões se for aprovado o projeto que obriga o governo a compensar os estados com a perda de arrecadação do ICMS.

O impacto extra pode ser de mais de R$ 72 bilhões.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que, diante da difícil situação fiscal, não há nenhuma margem para aumentar mais os gastos.

“Não existe hipótese de aumentar a despesa pública sem que isso seja compensado com uma redução de despesa em outra área. Então, sim, qualquer aumento de despesa será absorvido por uma redução de despesa em igual montante em outra área”, disse.

Armando Castelar, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, alerta: ou o Brasil corta gastos ou não vai sair da crise econômica.

“O Brasil está numa trajetória fiscal explosiva. Ou o governo faz algo significativo e, para isso, precisa visar as eleições, ou a gente vai continuar tendo 13 milhões de desempregados, uma economia que não se recupera e, possivelmente mais à frente, uma inflação que venha a subir”, afirmou.

É o mesmo receio do economista Fábio Klein, da Tendências:

“Se a economia trava, a receita não vem, o déficit aumenta e entra numa bola de neve de déficits, de dívidas, e o resultado mais concreto disso tudo é mais inflação, mais juros e uma economia mais fraca”.
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