Pai e filho brasileiros são enviados a prisão familiar de imigrantes nos EUA

RIO — Um juiz dos EUA determinou nesta sexta-feira que uma família brasileira seja enviada a um centro de detenção familiar na Pensilvânia, após sete semanas de separação. O pai e seu filho de 9 anos, identificado como C. D.A., pelas suas iniciais, estavam distantes desde que cruzaram a fronteira do México para entrar no território americano, no marco da “política de tolerância zero” da Casa Branca. Por anos, a prática da detenção familiar vem sendo desafiada na Justiça por advogados e atacada por defensores de diretos humanos por conta de relatos de maus-tratos. O centro para onde esta família foi enviado é descrito pela sua advogada, que acompanha violações de direitos no local há anos, como “um buraco negro”.LEIA MAIS: Maioria de menores brasileiros em abrigos poderá ficar nos EUA sem paisBurocracia impede reunião de menores brasileiros aos paisCuparaque: a pacata cidade de onde saíram duas famílias separadas nos EUAKaren Hoffmann, que representa a família voluntariamente, chamou a decisão de “arbitrária e cruel”. Ela relata que esta é a primeira vez dos brasileiros nos Estados Unidos, e que eles têm um amigo em Massachussets que havia se disposto a acolhê-los para que eles respondessem em liberdade ao processo de pedido de visto, como tantos outros imigrantes. Outra família brasileira, composta por um pai e um filho de 15 anos também representados pela advogada foram liberados nesta sexta-feira para, juntos, aguardarem por uma resposta à sua solicitação. Eles estavam detidos há tanto tempo quanto C.D.A. e seu pai.— Nós acabamos de apresentar um pedido urgente de liberdade condicional humanitária, com base no fato de que eles passaram por uma separação traumática de sete semanas — disse Karen ao GLOBO.Embora apresentada como solução paliativa pelo presidente Donald Trump para o drama migratório, a detenção familiar já enfrenta contestações legais e políticas nos EUA. Hoje, há apenas três centros onde adultos e crianças convivem em confinamento no país, que despontaram durante o governo do ex- presidente Barack Obama. Destes, o Centro de Residência Familiar Berks, para onde devem se dirigir o pai e o filho brasileiros, que tiveram suas identidades preservadas, é o único que recebe homens, mulheres e crianças. Aberto em 2001, é o centro deste tipo mais antigo do pais. Os registros de famílias de imigrantes detidas ali se intensificaram durante o governo Obama.Karen — que desde 2015 representa voluntariamente os detidos no centro de Berks — o descreve como um “buraco negro”, onde algumas famílias podem permanecer até por anos. Os detentos são acordados a cada 15 minutos durante a noite, numa prática muito criticada por defensores dos direitos humanos e justificada por autoridades como uma medida de segurança. Além disso, relata, a convivência mista coloca mulheres em situação de vulnerabilidade, com repetidas denúncias de assédio sexual (das 96 camas, a maioria é ocupada por mulheres e crianças esperando respostas para os seus pedidos de asilo).— Obviamente, qualquer coisa é melhor do que tirar os filhos dos pais. Mas resolver o problema com a detenção de famílias inteiras por tempo indefinido é absolutamente repugnante — disse a advogada em entrevista anterior, em junho, ao GLOBO. — Nós sabemos o efeito disso sobre as crianças: elas não são livres, mas sim monitoradas o dia todo. Apenas algumas semanas de detenção podem ser traumatizantes. Vi um grupo de cerca de 15 a 20 famílias que ficaram detidas por dois anos, esperando o resultado de uma ação judicial coletiva. No meio, havia uma criança que chegou com 1 ano. Aprendeu a andar e falar ali.GREVE DE FOME DAS MÃES EM 2016Em 2016, 22 mães fizeram uma greve de fome para protestar contra as suas detenções, que já duravam mais de um ano. E, numa carta aberta ao governo, escreveram: “Em muitas ocasiões, nossos filhos nos perguntam se temos a coragem de escapar. Eles seguram os seus cordões de identificação ao redor dos pescoços, dizendo que querem morrer se não puderem sair. E as crianças menores, que têm só dois anos, choram durante a noite porque não podem dizer como se sentem”.No ano anterior, em agosto de 2015, um relatório da ONG Human Rights First disse que as interrupções do sono contínuas durante a madrugada provocavam insônia, medo e ansiedade nos adultos e crianças detidos. E que não havia funcionários de assistência psicológica que falassem espanhol, enquanto muitas crianças sofriam de sintomas de depressão e desenvolviam comportamentos agressivos em relação aos seus pais e outras crianças.Em 2014, Obama chegara a deter centenas de famílias juntas, em resposta a uma crise na fronteira Sul. Mas foi impedido por tribunais federais de mantê-las em confinamento sem justificativa. Seu segundo mandato terminou com dois novos centros abertos em 2014, que até hoje funcionam no Texas, e mais dois que acabaram desmantelados. Um deles, no Texas também, virou centro de detenção para mulheres, e o outro, em Novo México, fechou as portas depois de repetidos relatos de violações ocorrendo lá dentro, onde havia mais de 600 detidos e pouquíssimos advogados voluntários — um para cada 120 imigrantes, segundo à época denunciou uma destas representantes legais.Os mais sortudos dos imigrantes nestes centros contam com a ajuda de advogados especializados, como Karen, muitos dos quais trabalham voluntariamente em favor das famílias detidas. Na Justiça, os representantes legais das famílias pediam que fosse respeitada a decisão resultante de um acordo judicial mediado pela Suprema Corte em 1997, chamado de Acordo Flores. Ele proíbe o governo federal de manter crianças em centros de detenção migratórios por mais de 20 dias, mesmo acompanhadas dos pais.Os ativistas que atuam em favor dos direitos dos imigrantes argumentam que a detenção familiar deveria ser substituída pela soltura sob fiança com medidas de monitoramento, para garantir que as famílias retornem aos tribunais para obter os resultados dos seus processos, sem desaparecer dentro do território americano. Este é um antigo dilema para a Casa Branca, que é legalmente proibida de deportar as famílias e também de mantê-las presas por mais de 20 dias. Nos últimos anos em geral respeitava-se o direito de pais e filhos ficarem juntos, mesmo que isso representasse soltá-los para que respondessem em liberdade, sob o risco de que não mais comparecessem diante da Justiça.Segundo Sara Ramey, advogada de assuntos migratórios e diretora-executiva do Migrant Center for Human Rights, são raros os casos de imigrantes que não retornam aos tribunais para levar a cabo o seu processo legal. De fato, a organização Human Rights First afirma que o comparecimento de famílias e menores de idade que recebem aconselhamento legal é próximo de 100%. Em 2015, 86% de todos os indivíduos liberados de centros de detenção cumpriram com as suas obrigações perante a Justiça durante o processo legal posterior.— O governo deve libertar os imigrantes, depois de eles terem se apresentado à patrulha da fronteira como requerentes de asilo e passado por uma entrevista com um especialista para avaliar o seu caso. Não há porque isso não acontecer, se houver uma audiência marcada — explica Sara. — Em liberdade, é muito mais fácil de conseguir assistência legal e reunir as evidências necessárias para se defender perante um juiz. Quando as pessoas têm aconselhamento apropriado e entendem o que está acontecendo, querem fazer a coisa certa e ter uma chance de ficar legalmente nos EUA. Em seis anos deste trabalho, apenas um dos meus clientes não compareceu ao tribunal.
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