MP pede a Justiça suspensão de edital para concessão do Pacaembu


Promotoria vê risco de demolição de edificações tombadas e alega não ser possível saber que destinação será dada ao espaço. Prefeitura negou que haja demolições no prazo de 6 meses. Fachada do estádio do Pacaembu, na Zona Oeste de São Paulo
Vagner Campos/TV Globo
O Ministério Público de São Paulo pediu, nesta quinta-feira (23), a suspensão do edital de concessão do Complexo do Pacaembu, na Zona Oeste da capital. No pedido, a Promotoria cita, por exemplo, que não há garantias de que construções tombadas serão mantidas e que não está clara que destinação será dada ao espaço.
O edital já está suspenso desde o último dia 15 pelo Tribunal de Contas de Município, órgão vinculado independente de esfera municipal. O pedido do MP é parte de uma ação que tramita na Justiça.
A construção do Complexo do Pacaembu é tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo [Condephaat].
Destinação do espaço
No pedido do MP, o órgão aponta que a Prefeitura argumentou que a concessão do Pacaembu é legítima e dentro das regras, que há estrito respeito às regas de tombamento, e que a outorga onerosa do potencial construtivo ao vencedor do certame está, também, dentro do que determina a legislação.
Para o MP, no entanto, não está clara que destinação será dada ao complexo pelo vencedor do certame.
“A concessão do Complexo do Pacaembu, que atualmente é utilizado por toda a população de São Paulo, poderá restringir seu uso, trazendo somente benefícios ao vencedor do certame, pois não está claro como serão as reformas, as modificações e as adaptações, para obtenção de lucro”, diz o pedido.
“Concorda o Ministério Público, neste momento processual, com a concessão da tutela antecipada, consistente na imediata suspensão da eficácia do Edital de Licitação”.
A Promotoria também aponta que o Executivo informou que não haverá intervenções estruturais de “grande monta”, como a demolição do chamado Tobogã (um dos lados da arquibancada), antes de pelo menos seis meses, contados da data da abertura dos envelopes.
Para o MP, a resposta do executivo indica que poderá haver demolições. “Essa ação [de demolir] que poderá trazer sérios danos ao complexo foi admitida pela própria Municipalidade, quando afirmou que antes de pelo menos 06 (seis) meses, contados da data da abertura dos envelopes, nada será feito. Isso quer dizer, que depois, poderá ocorrer.”
O G1 entrou em contato com a Prefeitura de São Paulo e aguarda retorno.
O Ministério Público também considera que eventual demolição de qualquer parte do Complexo do Pacaembu poderá afetar sua totalidade e vir de encontro aos reais objetivos dos tombamentos.

Concessão proposta por Doria

A concessão do complexo foi proposta na gestão do ex-prefeito João Doria, que deixou o cargo para concorrer ao governo do estado. A justificativa para a medida era que o estádio dá prejuízo aos cofres públicos. Em 2017, a receita do estádio foi de R$ 2,4 milhões, enquanto os gastos com a manutenção foram de R$ 8,3 milhões.
A Prefeitura estima ganhar R$ 400 milhões com a privatização do Pacaembu durante os 35 anos de concessão.
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