Morador será indenizado em R$ 15 mil no ES após sofrer acidente em calçada irregular

Caso aconteceu em Vila Velha. Morador teve vários ferimentos e fraturou o ombro esquerdo. Um morador de Vila Velha deve ser indenizado em R$ 15 mil por danos morais após sofrer um acidente ao cair em calçada com desnível no município. Conforme divulgado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), ele sofeeu vários ferimentos e fraturando o ombro esquerdo, sendo submetido a tratamento cirúrgico e ambulatorial.
O município e uma papelaria, situada em frente ao passeio, devem indenizar o requerente solidariamente.
Citado, o Município de Vila Velha apresentou contestação refutando o pedido indenizatório, alegando ausência de provas quanto ao dano suportado pela vítima, segundo o TJ.
A papelaria também apresentou contestação, questionando o pedido indenizatório e requerendo a condenação do morador por má-fé.
Porém, segundo o magistrado da 1º Vara da Fazenda Municipal de Vila Velha, a conservação da via pública está inserida no dever da administração municipal que em caso de negligência deverá ser responsabilizado por eventos danosos que eventualmente sejam causados a terceiros.
O juiz afirmou em sua decisão que, no caso em análise, foram apresentadas fotos do local do acidente, demonstrando o desnível existente na calçada, que foi o causador da queda do rmorador, não havendo qualquer sinalização no local.
Também foram apresentados os registros médicos e os registros fotográficos da lesão, os quais também comprovam a extensão dos danos físicos sofridos pelo autor.
Sobre a responsabilidade da papelaria, o juiz explicou ser dever do dono do estabelecimento zelar pela conservação da calçada à frente de seu imóvel, nos termos do art. 58, da Lei Municipal nº 5.406/2013 (Código de Controle De Posturas e de Atividades Urbanas do Município De Vila Velha), vigente à época.
“É inegável que o sofrimento psicológico experimentado com o susto e a dor sentidos no momento do acidente, com a necessidade de atendimento hospitalar e os respectivos procedimentos médicos, causaram constrangimento que afetaram a dignidade do Autor e ensejam a indenização por dano moral, restando, portanto, configurada lesão à esfera extrapatrimonial do Autor passível de indenização”, concluiu o juiz.
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