Ministro do STF revoga liminar que proibia nomeação de filho de Crivella

BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a liminar concedida por ele no início de 2017 que suspendia a nomeação de Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), para o cargo de secretário da Casa Civil da prefeitura. A decisão foi tomada não porque o ministro tenha mudado de ideia, mas porque o vereador Paulo Messina já foi nomeado para o cargo em caráter definitivo.

“A notícia alusiva à nomeação, em caráter definitivo, de pessoa sem vínculo com o prefeito do município do Rio de Janeiro para ocupar o cargo de secretário chefe da Casa Civil revela o esvaziamento do objeto desta medida”, escreveu o ministro. Ele ponderou, ainda, que não é juridicamente possível haver uma ação no STF para impedir de forma permanente a nomeação do filho do prefeito. Ou seja: caso Crivella queira fazer isso no futuro, o ato terá de ser questionado novamente.

Na liminar do ano passado, Marco Aurélio afirmou que houve nepotismo na escolha, o que é proibido na administração pública. O ministro ressaltou que o prefeito desobedeceu a Súmula Vinculante 13 do STF, que proíbe agentes públicos de nomear parentes até o terceiro grau para cargo em comissão, de confiança ou função gratificada em qualquer dos Poderes.


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