Mesmo presidente, Toffoli continua relator de caso no qual suspendeu ação sobre Mantega

Pelo regimento, ministro – que tomou posse na quinta – pode ‘levar’ para presidência ações liberadas para julgamento. Com isso, Cármen Lúcia não vota na 2ª Turma sobre suspensão da ação de Mantega. O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, continuará relator de um processo no qual ele decidiu, na semana passada, suspender ação penal no âmbito da Operação Lava Jato na qual é réu Guido Mantega, ministro da Fazenda nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A informação é do gabinete de Toffoli.
A decisão foi uma das últimas proferidas por Toffoli enquanto ministro integrante da Segunda Turma – agora, como presidente, ele não integra mais as turmas que julgam processos penais nem participa do sorteio de novas ações que chegarem.
O regimento do Supremo permite ao ministro eleito presidente do tribunal “levar” para a Presidência ações liberadas para julgamento.
No caso específico da ação de Mantega, Toffoli enviou a liminar (decisão provisória) que emitiu para referendo da Segunda Turma.
Com isso, mesmo presidente, ele voltará para a Segunda Turma somente para julgar o caso. A ministra Cármen Lúcia, antecessora dele na presidência e que assumiu a vaga de Toffoli na turma, não participará.
Se Toffoli não tivesse determinado o referendo da liminar, Cármen Lúcia poderia analisar o pedido de revogação da decisão ou discordar do entendimento do colega na Segunda Turma.
No caso de Mantega, Toffoli considerou que a ação deveria estar com a Justiça Eleitoral do Distrito Federal.
Para o ministro, ao receber a denúncia do Ministério Público Federal por corrupção passiva, o juiz Sérgio Moro, do Paraná, “tentou burlar” um entendimento do STF de que as doações eleitorais por meio de caixa 2 constituem crime eleitoral de falsidade ideológica.
No processo, Mantega foi acusado de pedir propina de R$ 50 milhões à construtora Odebrecht em troca da edição de medidas provisórias. Ele também teria aprovado a utilização do dinheiro no custeio de despesas da campanha presidencial de 2014.
Toffoli já encaminhou mil processos de seu gabinete para a ministra Cármen Lúcia. Agora, como presidente, ele tem a função de administrar o tribunal, comandar o Conselho Nacional de Justiça e analisar pedidos específicos de suspensão de liminar de instâncias interiores.
Apesar de Cármen não julgar o caso de Mantega, a chegada dela à Segunda Turma pode alterar entendimentos do colegiado.
Isso porque a turma constantemente fica dividida. Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski têm posições mais “garantistas” em relação aos direitos dos investigados. Celso de Mello e Edson Fachin são mais alinhados com os pedidos da PGR para avanço das investigações.
Cármen Lúcia, com perfil mais parecido com o de Fachin e de Celso de Mello na questão criminal, pode ser responsável pela guinada no entendimento da turma, que tem decidido por arquivamentos de casos da Operação Lava Jato.
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