Liminar autoriza presença do público em votação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre


Após confusão na quarta, presidência da Casa determinou que a votação fosse realizada sem a presença do publico. Liminar, no entanto, ordenou reforço da segurança e controle de público no Plenário. Vidros foram quebrados, e policiais militares auxiliaram guardas municipais a conterem tumulto na Câmara de Porto Alegre
Mateus Marques/RBS TV
A Justiça concedeu liminar permitindo a presença do público na sessão de votação da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que aconteceu a partir das 9h30 desta quinta-feira (12). Uma confusão impediu a realização da sessão na quarta (11), quando seriam votados projetos que afetam servidores municipais.
O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador Mauro Zacher (PDT) contra a decisão do presidente da Casa, Valter Nagelstein (MDB), de realizar a sessão com as portas fechadas, apenas com a presença da imprensa.
Na decisão liminar, o juiz de plantão Sidinei Brzuska determinou que a sessão deve ser realizada com acesso ao público, conforme determina a lei orgânica do município, mas ressaltou que cabe à presidência da Casa adotar medidas para o andamento dos trabalhos, com a identificação das pessoas e limitação de público no plenário.
“Defiro a medida liminar para assegurar que a sessão legislativa marcada para o dia de hoje, 12/07/18, com início às 09 horas e 30 minutos, na Câmara Municipal de Porto Alegre, ocorra de forma pública, ou seja, com acesso ao público, podendo a autoridade coatora adotar as medidas de segurança que entender adequadas para o regular desenvolvimento da sessão”, diz um trecho da liminar.
A decisão é liminar, e o mandado de segurança apresentado por Zacher deve agora ser encaminhado para a Vara Judicial de Porto Alegre.
Confusão
A sessão foi suspensa na quarta devido ao tumulto entre servidores públicos, que tentavam forçar a entrada na sede do parlamento, e guardas municipais. Uma servidora foi detida pela Brigada Militar e levada para registrar ocorrência.
A inversão da pauta de votações foi definida após reunião de líderes,com projetos que atingem o funcionalismo, e que poderiam ser votados antes da revisão do valor do IPTU. Foi acordada a realização de quatro sessões extraordinárias até a sexta-feira (13).
Os projetos são os seguintes:
Projeto do Executivo que institui o Regime de Previdência Complementar
Projeto que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos
Projeto que modifica o cálculo do IPTU
Veto parcial às alterações do sistema de transporte por táxis.
Descontentes, servidores que esperavam em frente ao prédio devido à lotação das galerias tentaram forçar a entrada e foram contidos por guardas municipais.
Um grupo de servidores que já havia conseguido ingressar no prédio também protestava pedindo a entrada dos colegas. Durante a confusão, o detector de metais do prédio foi derrubado e um banco foi arremessado contra a porta de entrada, quebrando vidros.
Os guardas municipais receberam apoio do Batalhão de Operações Especiais (BOE) da Brigada Militar, que usou bombas de gás lacrimogêneo. Como a fumaça se espalhou pelo prédio, a sessão teve de ser cancelada pela presidência da Câmara. Pelo Twitter, o presidente da Casa, Valter Nagelstein (MDB), criticou a atitude dos servidores.
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