Justiça suspende decisão que mandava retirar grades do Conjunto IAPI, em BH

Prédios são tombados pelo patrimônio municipal. Cercas foram colocadas por motivo de segurança. Conjunto IAPI é tombado pelo patrimônio municipal
Reprodução/TV Globo
O Juiz Laíson Braga Baeta Neves, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu nesta terça-feira (25) a determinação para a retirada das grades de proteção no entorno de prédios do Conjunto IAPI, no bairro São Cristóvão, na Região Noroeste de Belo Horizonte.
Segundo o TJMG, na decisão, o magistrado argumentou que a competência para julgar esta demanda é da vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte e não da vara Cível, pelo fato de o Conjunto IAPI ser tombado pelo Patrimônio Histórico do município.
A decisão foi proferida após um morador entrar com recurso contestando a decisão para a retirada dos gradis. O assunto tem gerado polêmica entre moradores e autoridades em Belo Horizonte. O conjunto da década de 40 é tombado pelo Patrimônio Histórico e Cultural do município.
Em seis dos nove prédios, moradores cercaram as garagens por questões de segurança. O morador Alexandre Pimenta, um dos que a garagem é protegida por cadeado, afirmou ao MG2 que as grades deveriam ser mantidas. “Eu acho que a gente está conservando o nosso ambiente. Essas grades não estão modificando nada, não estão tirando estética de nada aqui, a gente só quer segurança”, disse.
Entretanto, outros moradores discordam. “Virou uma área particular onde ninguém tem acesso, porque ela é trancada com cadeado e ninguém irá invadir sem permissão”, disse a síndica de um dos prédios, Ângela Iracema Silva. (Veja abaixo reportagem do MG2 do dia 13 de setembro, quando a Justiça determinou a retirada das grades).
Justiça determina retirada de grades irregulares do Conjunto IAPI
Para o prefeito Alexandre Kalil (PHS), a Justiça tem que ter mais bom senso com os moradores, já que sem grades eles vão ficar desprotegidos. Os prédios ficam localizados em uma área com problemas de violência.
O debate é antigo. O promotor de justiça de defesa do meio ambiente, patrimônio histórico e cultural, Júlio César Luciano, explicou que em 2011 foi feita uma vistoria no conjunto e ficou constatado que o cercamento foi feito sem autorização da prefeitura e não estava de acordo com as normas arquitetônicas. Os moradores argumentam que as cercas começaram a ser colocadas antes do tombamento.
O Tribunal de Justiça (TJ) informou que estão sendo questionadas as grades e portões instalados irregularmente nos arredores dos edifícios, com a finalidade de abrigar veículos nas áreas comuns do condomínio. Ainda segundo o tribunal, eventuais grades de proteção colocadas em janelas de apartamentos não foram objeto de decisão judicial.
Na decisão desta terça-feira, o magistrado ainda determinou que o processo seja enviado para a vara da Fazenda Pública.
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