Justiça revoga prisão de mais dez detidos em operação contra a milícia em Santa Cruz

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RIO – Dez detidos durante operação da Polícia Civil contra a milícia de Santa Cruz, no dia 7 do mês passado, tiveram a prisão preventiva revogada pela Justiça nesta quinta-feira. No fim do mês passado, outros 137 já tinham conseguido liberdade. Na ação, 159 pessoas foram presas. Apenas 12 continuam atrás das grades. A decisão desta quinta-feira é do juiz Eduardo Marques Hablitschek, da 2ª Vara Criminal de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio. O pedido da revogação foi feito pelo promotor Luiz Antonio Correa Ayres, sob alegação de que não é necessário a manutenção das prisões.

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Tiveram a prisão revogada Gabriel Feliz Santos, Julio Cesar Brandão, Lucas Pinheiro de Sousa, Marcelo Aurelio Chagas de Oliveira Andrade, Edgar Teixeira Filho, Gelson da Silva Marinho Filho, Maurício Alves de Oliveira, Matheus de Oliveira, Bernardo Cardoso, Reinaldo Willian Freitas Guimarães e Theyvison dos Santos Euzébio. Para os últimos seis, o magistrado arbitrou fiança de um salário mínimo. No entanto, a Defensoria Pública apresentou ao juiz declaração de quatro deles, que são seus assistidos, informando que não possuem condições de pagar o valor. O magistrado substituiu a necessidade de pagamento do valor pela exigência de assinatura de termo de compromisso de comparecimento quando intimados.

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“Este Juízo entende, pelo até aqui exposto, que há indícios fortes da ocorrência de condutas criminosas no local da prisão dos envolvidos, todavia, cabe ao Ministério Público o pronunciamento sobre a deflagração de eventual ação penal que atribua a cada qual dos investigados a responsabilidade criminal devida. Como já me manifestei nos autos, a lei brasileira não confere um salvo conduto a quem é primário e ostenta bons antecedentes. No entanto, o próprio Ministério Público, titular da ação penal, não vislumbrou a necessidade da custódia cautelar dos indiciados acima”, afirmou o juiz Eduardo Marques Hablitschek em sua decisão.

Questionada pela nossa reportagem, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio informou que ainda não recebeu nenhum alvará de soltura para os dez presos que tiveram a prisão revogada nesta quinta-feira.


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