Justiça proíbe eventos de rede de lanchonetes fast food em escolas

McDonalds 2.jpgRIO — A rede de lanchonetes McDonald’s foi condenada pela Justiça a cessar a prática de publicidade infantil nas escolas por meio do evento intitulado “Show do Ronald McDonald”. A decisão foi tomada após ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública de São Paulo contra a empresa. A ação, elaborada pelo Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor da Defensoria, contesta a promoção em escolas do evento entendendo que a empresa, sob o argumento de levar conteúdo educativo aos estudantes, na realidade pratica ação mercadológica para divulgar a marca da rede.

Através de fotos publicadas nos sites das próprias escolas que receberam o evento, observou-se que crianças estavam sendo expostas à prática de marketing travestida de ação educacional, sustenta a Defensoria.

“É importante destacar que a figura do palhaço símbolo da marca é alusiva a produtos alimentícios pobres em nutrientes e altamente artificiais, podendo, a longo prazo, causar inúmeros malefícios à saúde”, acrescenta.

A marca da lanchonete também era exposta ostensivamente durante as apresentações.

“Por certo, verifica-se que a mencionada atividade, com simulado conteúdo instrutivo destinado diretamente ao público infantil praticada pela requerida, também pode se caracterizar como espécie de publicidade abusiva, conforme dispositivo do Código de Defesa do Consumidor”, sustenta a ação.

A Defensoria mensiona ainda, como evidência de que a ação do MCDonald’s tem caráter mercadológico, a divulgação do show no site da marca. Neste, sob a aba “Crianças”, consta o texto: “Os Shows do Ronald McDonald oferecem diversão, brincadeiras e aproveitam esse momento lúdico para passar conceitos educativos, como respeito ao meio ambiente, valorização da amizade e da vida ativa e dicas de bons hábitos.”

A ação reitera ainda que a empresa,”ao manter apresentações regulares do palhaço símbolo da marca, com intuito de atingir um número maior de consumidores infanto-juvenis com uso de elementos lúdicos, cores chamativas e o próprio personagem Ronald McDonald, estabelece uma conduta ilícita, reprovável e, portanto, indenizável, do ponto de vista coletivo”.

O pedido é assinado pelos Defensores Públicos Alvimar Virgílio de Almeida, Rodrigo Serra e Adriana Vinhas Bueno. Na decisão, o juiz Fabio Calheiros do Nascimento, da 2ª Vara Criminal e da Infância do Foro da Comarca de Barueri, deu provimento ao pedido da Defensoria e condenou a rede de lanchonete.

Procurado, o McDonald’s esclarece, através de nota, que já não promove shows em escola, e que, quando isso era feito, realizava somente mediante solicitação, por escrito, da direção da entidade, e cujo roteiro era previamente discutido com os educadores e a direção desses estabelecimentos, a fim de se adequarem aos interesses daquela comunidade específica, como educação, meio ambiente, ciência, cultura e prática de esportes.

“Esta atividade nunca promoveu, de nenhuma forma, os alimentos ou produtos vendidos nos restaurantes e também não estimulou qualquer atividade comercial da companhia. Somos uma empresa comprometida com ações de responsabilidade social e com o bem-estar infantil, promovendo esportes, bons hábitos de higiene e cuidados com o meio ambiente”, conclui a empresa.


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