Justiça do Rio dá liminar favorável a família de Ghosn, executivo da Nissan preso no Japão


Glauce CavalcantiRIO – A 52ª Vara Cível do Rio proferiu decisão garantindo à família do executivo brasileiro Carlos Ghosn, executivo da Nissan que está preso no Japão sob suspeita de sonegação fiscal, acesso a um apartamento da empresa que fica em Copacabana e que era usado por Ghosn quando vinha ao Rio. Segundo decisão liminar do juiz em exercício Ricardo Cyfer, a família poderá entrar no imóvel e, pelo prazo de 24 horas, poderá “retomar a posse dos seus bens, pertences e documentos pessoais”. Conforme o colunista do GLOBO Ancelmo Gois publicou nesta sexta-feira, há dois processos correndo nesta vara, envolvendo a família e a empresa. A família pede acesso ao apartamento para a retirada de bens pessoais. Enquanto a empresa solicita, em outro processo, que a família de Ghosn forneça a senha de um cofre que está no apartamento. A Justiça rejeitou esta demanda: “No que tange ao pedido liminar de arrolamento de bens, assim como de arrombamento dos cofres localizados no imóvel cuja posse foi indevidamente recuperada pela empresa requerente, não se vislumbra verossimilhança do direito alegado, data vênia”, afirma. Na decisão, o juiz alega que há apenas, por enquanto, “suposições genéricas” sobre Ghosn, e que não há notícias de que tenha havido uma imputação criminal do executivo no Japão. “Não se viola o direito constitucional à intimidade de alguém com lastro em suposições genéricas. Não vislumbro a fumaça do direito a partir da mera hipótese de que seu ex-executivo poderia ter cometido crimes e talvez se apropriado de bens da Nissan. Além de não se especificar quais os bens que poderiam ter sido adquiridos indevidamente ou quais documentos poderiam comprovar eventual fraude, não há nem mesmo notícia de que tenha havido uma imputação criminal oficial do 1º Requerido, nem sequer no Japão”. O juiz acrescenta que, oportunamente, caso haja interesse dos órgãos de investigação, com a devida autorização judicial, de identificar ou apreender os cofres ou outros bens e documentos, para preservar provas relevantes a uma imputação criminal efetiva, isso poderá ser feito “oportunamente”. “Mas, ao menos por ora, as suposições, hipóteses ou ilações, decorrentes de uma prisão ocorrida no Japão, cujas razões são ainda duvidosas, não permitem concluir que haja fundada suspeita de dissipação ou ocultação de documentos”, concui a sentença.
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