Justiça de SP suspende aplicação da tabela do frete a integrantes de associação do agronegócio

Tabela com preços mínimos de frete foi definida pelo governo federal após greve dos caminhoneiros. Juiz viu ‘intervenção excessiva’ e ‘desproporcional’. Cabe recurso. Caminhões são vistos parados no acostamento da Rodovia Rodoanel Mário Covas, na região de Embu das Artes (SP), durante greve dos caminhoneiros de maio, que motivou a criação da tabela
Marcelo Brandt/G1
A Justiça Federal de São Paulo decidiu nesta quinta-feira (14), por meio de liminar (decisão provisória), que associados da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) não precisam aplicar a tabela de fretes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Cabe recurso à decisão.
A tabela foi instituída pelo governo federal em resposta à greve nacional dos caminhoneiros, que durou 11 dias. Os preços mínimos referentes ao quilômetro rodado em serviços de fretes, por eixo carregado, foram definidos no último dia 30 pela ANTT, após o governo federal publicar no Diário Oficial medidas provisórias com ações prometidas aos grevistas.
Como se trata uma decisão liminar, ainda será julgado o mérito da ação, o que ainda não tem data definida.
A Abag entrou com ação na Justiça contra a tabela por considerar que ela é ilegal e ofende os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência. Além disso, a entidade vê afronta aos princípios da proporcionalidade, finalidade e eficiência, podendo causar impacto no preço dos mais variados bens.
Para o juiz federal que proferiu a decisão favorável à Abag, Marcelo Guerra Martins, da 11ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP, a tabela “não favorece o crescimento econômico e, por conseguinte, é contrário ao próprio desenvolvimento do país”.
“A intervenção é excessiva, não razoável e desproporcional, não se coadunando, destarte, com os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência”, diz o juiz na decisão.
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