Justiça absolve seis e condena um por cartel em licitação de trens da CPTM


SÃO PAULO. A juíza Roseane Cristina de Aguiar Almeida, da 29ª Vara Criminal da Capital, absolveu seis e condenou apenas um dos sete acusados de crime de cartel em licitação para compra e manutenção de 288 trens da Linha 8 Diamante da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Agenor Marinho Contente Filho, executivo da CAF, foi condenado a pena mínima de dois anos, em regime aberto, por “frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório”. Por ter sido condenado a pena mínima, Contente Filho teve direito à substituição por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa no valor de 2% do valor do contrato. O executivo pode recorrer em segunda instância. O contrato, firmado entre 2009 e 2010, alcançava R$ 1,8 bilhão e a denúncia foi feita em 2016 pelo promotor Marcelo Mendroni, do Ministério Público de São Paulo em março de 2016. Todos os réus se recusaram a responder as perguntas do Ministério Público durante as audiências de interrogatório. Autoridades do governo paulista foram ouvidas na condição de testemunhas. José Luiz Portella, que foi secretário de Transportes Metropolitanos, responsável pelo Metrô e pela CPTM, afirmou que não participou da licitação da Linha 8 e que não sabe os motivos pelos quais a CPTM adotou o modelo de Parceria Público-Privada. José Luiz Lavorente, diretor de operações e manutenção da CPTM, afirmou que não teve contato com o processo de licitação, apenas com a gerência do contrato de manutenção, e que foi feito um aditivo porque os trens estavam prontos sem sistema de sinalização, de forma que era necessária a instalação. Sergio Henrique Passos Avelleda, presidente da CPTM, foi ouvido como testemunha de acusação e que o preço apresentado pela CAF, única a apresentar proposta, estava dentro do preço de referência e, portanto, não era possível desfazer a licitação. Disse ainda que a manutenção teve queda de qualidade e que a empresa foi advertida no decorrer do contrato.Na sentença, a juíza afirmou que não é pouco usual celebrar contratos aditivos, “inclusive porque podem surgir novas necessidades que motivem a contratação, sem que com isso reste configurado ilícito administrativo ou penal” e que diante da necessidade de instalar os sistemas de sinalização, é plausível que o aditivo tenha sido feito de forma lícita “apesar de a soma dos valores de ambas as contratações quase alcançarem o valor de referência previsto no edital lançado pela CPTM”.O advogado Guilherme San Juan Araújo, que representou quatro dos cinco absolvidos, todos da Alstom, afirmou que a Justiça “reconheceu a inexistência do cartel imputado pelo Ministério Público, cuja não ocorrência sustentamos desde o início”.
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