Intervenção em Roraima começa a valer na segunda-feira


BRASÍLIA — O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional aprovaram por unanimidade neste sábado, em reunião com o presidente Michel Temer, a intervenção federal em Roraima. O decreto assinado por Temer será publicado na segunda-feira, quando assumirá a administração do estado o interventor indicado pelo governo, Antônio Denarium (PSL), que também é o governador eleito este ano em Roraima. A atual governadora, Suely Campos (PP), então deixa o cargo.Neste sábado, a atual governadora esteve no Palácio da Alvorada, em Brasília, para conversar sobre a situação. Depois, os conselhos se reuniram com o presidente. Estiveram no encontro o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os ministros Raúl Jungmann (Segurança Pública), Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), Moreira Franco (Minas e Emergia), Marcos Galvão (Relações Exteriores, interino), Esteves Colnago (Planejamento) e Torquato Jardim (Justiça) e os comandantes Eduardo Villas-Boas (Exército), Leal Ferreira (Marinha) e Nivaldo Rossato (Aeronáutica).Após a reunião, o ministro Sérgio Etchegoyen falou sobre a necessidade da intervenção federal, que valerá até o dia 31 de dezembro: — O relatório de inteligência que sustentou a decisão do presidente deixa muita clara a deterioração das contas públicas, a impossibilidade de pagamento de salários, o que levaria a uma inadimplência e a um colapso financeiro do estado, de toda uma população que depende de contra-cheques. O relatório também aponta os riscos de segurança pública. Como é sabido, há duas facções que se confrontam no presídio e no estado de Roraima. Apontei também que o estado siga dando suporte à operação acolhida, dos nossos amigos venezuelanos, que continuam deixando o país. A Constituição determina que os conselhos da República e de Defesa Nacional sejam ouvidos antes de uma intervenção federal, embora não tenham poder de barrar a decisão do presidente. O Conselho da República é formado pelo vice-presidente (cargo atualmente vago), pelo presidente da Câmara, pelo presidente do Senado, pelos líderes da maioria e da minoria tanto na Câmara como no Senado, pelo ministro da Justiça, e por seis cidadãos brasileiros natos com mais de 35 anos, em que Presidência, Senado e Câmara escolhem um terço cada. Já o Conselho de Defesa Nacional é composto pelo vice-presidente, pelos presidentes da Câmara e do Senado, pelos ministros da Justiça, da Defesa, das Relações Exteriores, e do Planejamento, e pelos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.Depois de publicada a intervenção, o decreto é submetido em até 24 horas ao Congresso Nacional, que deve aprová-lo ou não. Mesmo antes da análise pelo Legislativo, a intervenção já passa a ter validade. O governo federal também vai editar uma Medida Provisória para auxiliar o interventor a pagar os salários de servidores públicos. O senador do Roraima Romero Jucá (MDB) que chegou depois do fim da reunião dos conselhos, afirmou que vai trabalhar para que o crédito seja de R$ 200 milhões. Etchegoyen, entretanto, não confirmou o montante. Apesar disse que será anunciado em momento oportuno. A intervenção em Roraima será diferente da que foi feita no estado do Rio de Janeiro. Em Roraima, a intervenção será integral, enquanto que no Rio só foi feita na área de segurança pública. Temer afirmou, em reunião no Palácio da Alvorada na noite de sexta-feira, que a decisão foi tomada em comum acordo com a governadora Suely Campos.Nos últimos dias, a crise na segurança se agravou no Estado após policiais civis, militares e agentes penitenciários paralisaram as atividades na semana passada em protesto contra atraso salarial e melhores condições de trabalho. O Estado não paga os servidores da segurança desde outubro.
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