Greve em ônibus é 10ª realizada este ano em Manaus

Categoria reivindica melhorias salariais, negociação da data-base, repasse de FGTS e INSS. Coletivos na garagem de empresa em Manaus
Larissa Santiago/Rede Amazônica
Esta foi a 10º paralisação de cobradores e motoristas de ônibus neste ano. E, a ação deve seguir por tempo indeterminado, conforme anunciou em coletiva o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus. De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), em 2017, a categoria parou 66 vezes. Ainda não há estimativas de quantas pessoas foram prejudicadas com a greve da categoria. O ato ocorre mesmo após a Justiça determinar multa em caso de greve.
Nesta terça-feira (29), apenas 30% dos veículos foram liberados das garagens, por volta das 4h. Segundo a Prefeitura de Manaus, a quantidade aumentou para 50% dos ônibus por volta das 8h30.
Os rodoviários reivindicam melhorias salariais, negociação coletiva referente à data-base, e o repasse do FGTS e INSS.
“Temos retroativo de quase R$ 16 milhões que as empresas devem aos trabalhadores. Temos FGTS e INSS não depositados. Pelo segundo ano, as empresas não concederam reajuste. São muitas pendências que têm que ser resolvidas”, disse Givancir.
Ele anunciou que a paralisação continua por tempo indeterminado.
Pontos de ônibus ficaram lotados no início da Manaus em Manaus
Patrick Marques/G1 AM
“O patrão quer ter sempre mais lucro, e o trabalhador quer melhores condições de trabalho. O sindicato esta atento”, afirmou.
Decisão judicial
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) havia acatado, no sábado (26), pedido feito pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas para que os rodoviários não realizem greve no transporte coletivo.
Por volta das 11h da manhã desta terça-feira, decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, foi de aumentar o valor da multa prevista de R$30.000,00, por hora, para R$200.000,00, por hora de paralisação. A mudança segue em razão da inobservância dos requisitos dispostos na Lei 7.783/89.
A presidente do TRT, a desembargadora Elionora de Souza Saunier, também cominou a multa de R$90.000,00 pelo descumprimento inicial da decisão liminar proferida, determinando a execução provisória, com bloqueio dessa quantia a ser realizado por meio do sistema Bacenjud nas contas do sindicato suscitado.
Bem como oficiar o MPF e a Polícia Federal para apuração das penalidades criminais cabíveis, decorrentes do descumprimento do comando judicial exarado pela Desembargadora Plantonista.
Decisão liminar do sábado (26), descumprida pela categoria
A multa fixada pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio foi de R$ 30 mil em caso de descumprimento, por considerar abusiva e ilegal a paralisação do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbano Coletivo de Manaus e no Amazonas (STTRM). Já o Sinetram defende que o valor seja aumentado.
Ela apontou que a negociação coletiva referente à data-base da categoria 2018/2019 – que é a atual reivindicação dos rodoviários – ainda está em andamento, conforme documentos juntados aos autos. Logo, sem a conclusão dessa etapa a greve seria abusiva.
Segundo Sampaio, também não foram foram preenchidos integralmente os requisitos previstos na Lei nº 7.783/89, que regulamenta o exercício do direito de greve, quanto à deliberação antecipada da categoria para deflagração da greve, por meio de assembleia geral, e notificação prévia, com 72 horas de antecedência, aos usuários do transporte coletivo, tendo em vista tratar-se de serviço essencial.
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