França aprova fim da 'palmada' em crianças


RIO — A Assembleia Nacional da França aprovou nesta quinta-feira (29) uma proposta de lei que proíbe violência física com fins educacionais, como os tapas que alguns pais aplicam para disciplinar seus filhos.No total, 51 deputados foram favoráveis à medida, que, caso seja promulgada, colocará a França como o 55º país no mundo a vetar esse tipo de castigo.Objeto de discussão há muito tempo no país, o projeto havia tramitado em 2016 sob a presidência de François Hollande e fora barrado pelo Conselho Constitucional. O texto, proposto pelo partido centrista Movimento Democrático (MoDem), contou com somente um voto contrário e três abstenções. Palmada O projeto ainda passará por outros trâmites legislativos e pelo Senado antes de ser adotado definitivamente — mesmo que de forma simbólica, pois não prevê novas sanções penais.De acordo com a relatora Maud Petit, a lei tem um objetivo “pedagógico”, que é o de desestimular os pais a utilizarem punições corporais. No entanto, a parlamentar de extrema-direita Emmanuelle Menard, única a votar contra, disse acreditar que a lei “priva os pais de suas prerrogativas”.Segundo a Fundação para a Infância, 85% dos pais na França usam a violência com fins educacionais.Proibição no BrasilEm 2014, o governo brasileiro promulgou a Lei da Palmada. O texto, rebatizado de Lei Menino Bernardo, proíbe o emprego de castigo físico, tratamento cruel ou degradante contra crianças e adolescentes.A lei limita-se a definir medidas socioeducativas, sem aplicação de multas. Um conselho tutelar, ao receber a denúncia de supostos maus-tratos a uma crianças, faz uma advertência aos pais, ou então eles são encaminhados para tratamentos psicológicos ou cursos de educação.O projeto define castigo físico como “ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão”. Já o tratamento cruel e degradante é classificado como a “conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou adolescente que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize” a criança ou o adolescente.A Lei Menino Bernardo ganhou este nome em homenagem a Bernardo Boldrini, de 11 anos, assassinado no Rio Grande do Sul em abril deste ano. Os principais suspeitos do crime são o pai e a madrasta.
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