Filipinas anunciam saída do TPI, que analisa mortes em 'guerra às drogas'

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MANILA — O presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, anunciou nesta quarta-feira que vai retirar o seu país do tratado do Tribunal Penal Internacional (TPI). A corte analisa em caráter preliminar a sua brutal guerra contra as drogas, que já deixou milhares de mortos desde que assumiu o poder em 2016. Duterte é acusado de estimular, com as suas declarações incendiárias, execuções extrajudiciais de traficantes e usuários de drogas.

No início de fevereiro, o tribunal, com sede em Haia, anunciou a abertura de uma investigação preliminar sobre as milhares de mortes atribuídas à guerra contra as drogas lançada por Duterte após a sua eleição. A polícia filipina afirma que matou pelo menos 4,1 mil supostos traficantes e consumidores de droga no âmbito desta campanha. Grupos de defesa dos direitos humanos, no entanto, garantem que o número é três vezes maior do que o total divulgado pelas autoridades.

O TPI foi criado em 1998 e entrou em vigor em julho de 2002 para julgar indivíduos acusados de genocídio, crime de guerra e crime contra a Humanidade. Crimes contra a Humanidade abrangem atos como homicídio, estupro e escravidão. Para que o delito seja caracterizado, no entanto, é preciso provar que foi cometido como parte de um ataque “generalizado ou sistemático” contra a população civil.

O tribunal só age quando a Justiça do país dos acusados é omissa. EUA, Rússia e China, entre outros países, não assinaram ou ratificaram o Estatuto de Roma, tratado que criou o tribunal. Cidadãos de países não signatários não podem ser processados ali, a não ser que haja um pedido do Conselho de Segurança da ONU.

As Filipinas ratificaram o Estatuto de Roma em 2011, durante a Presidência de Benigno Aquino, antecessor de Duterte, dando ao tribunal a autoridade para investigar crimes em seu território. Nesta quarta-feira, Duterte criticou a investigação preliminar do TPI sobre a sua guerra contra as drogas, alegando que foi criada “com exagero e malícia”. Em comunicado, acusou o órgão de realizar “ataques sem fundamento, sem precedentes e indignativos contra sua pessoa e seu governo”.

“Parece que o TPI está usando uma ferramenta política contra as Filipinas”, alfinetou o presidente em nota. “Os atos que supostamente cometi não são nem genocídio, nem crimes de guerra”.

Em outubro de 2016, antes de Duterte completar quatro meses de mandato, a procuradora do TPI Fatou Bensouda disse em comunicado que estava “profundamente preocupada” com as informações de mortes extrajudiciais de mais de 3 mil supostos consumidores e traficantes de drogas. Em fevereiro passado, o Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra pediu às Filipinas que aceitassem a visita de um relator especial da ONU.

Inicialmente, as autoridades filipinas se mostraram dispostas a colaborar, mas o porta-voz de Duterte, Harry Roque, ressaltou que rejeitaria a visita da relatora designada para o caso, Agnes Callamard, que já havia pressionado para a investigação dos homicídios. Roque afirmou ainda que o TPI não tinha jurisdição no caso, porque o tribunal é considerado uma instância “de último recurso”, e as cortes filipinas estão funcionando em sua totalidade.


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