Fachin nega pedido para suspender ação de Lula na Lava-Jato tocada por Moro


BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, relator dos processos da
Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal
(STF), negou pedido liminar feito pelo ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva para suspender um ação penal em que ele é
réu na 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro.
Segundo Fachin, uma liminar – em que os argumentos são analisados mais
rapidamente e sem tanta profundidade – só pode ser dada se houver razões fortes
para pensar que, com a continuidade do processo em Curitiba, haveria dano
“irreparável” ou de “difícil reparação” a Lula. O ministro entendeu que essa não
era a situação do ex-presidente.

A decisão é liminar, ou seja provisória. Não há prazo para quando a Segunda
Turma do STF, da qual Fachin faz parte, analisará o pedido de Lula em
definitivo. Até lá, vale a decisão do ministro. justiça

Na ação que está com Moro, o ex-presidente é acusado de receber de vantagens
indevidas da Odebrecht por meio da aquisição de um terreno para o Instituto
Lula. Os advogados do ex-presidente queriam que o caso fosse retomado somente
após o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU)
julgasse uma ação em que o petista afirma que seus direitos civis e políticos
foram violados por Moro.

A defesa do ex-presidente ainda solicitou que o primeiro termo da delação
premiada do ex-ministro Antonio Palocci fosse retirado do processo, sob a
alegação de que o Moro tentou interferir nas eleições presidenciais ao anexar o
documento na ação a seis dias do primeiro turno das eleições presidenciais.
Fachin também negou esse pedido.

O ex-presidente está preso em Curitiba desde abril deste ano, em razão de
outra condenação na Lava-Jato. Nesse processo, que trata do do triplex no
Guarujá (SP), Moro o condenou a nove anos e seis meses por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro. Depois, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4),
com sede em Porto Alegre, aumentou a pena para 12 anos e um mês.


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