Dodge pede a devolução de R$19,4 milhões usados por Lula durante a campanha presidencial


RIO — A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira que a coligação O Povo Feliz de Novo, que teve Fernando Haddad (PT) como candidato à Presidência, devolva ao Fundo Partidário os valores gastos para financiar a campanha presidencial enquanto o ex-presidente Lula figurou como candidato.O pedido foi feito na ação que analisa as contas de campanha apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela coligação. De acordo com Dodge, parte do dinheiro público foi utilizado “indevidamente e representa gastos ilegais, uma vez que — como já havia sido condenado em segunda instância — Lula sabia que era inelegível e assumiu o risco ao requerer o registro de candidatura”. A coligação informou que no período em que o ex-presidente encabeçou a chapa presidencial foram gastos R$ 19,4 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. hADDAD A procuradora-geral pediu que o valor utilizado no período em que Lula era candidato seja restituído com juros e correção monetária. O objetivo da medida, segundo a PGE, é evitar que recursos públicos sejam utilizados por candidatos “manifestamente inelegíveis”. No documento, a PGE diz que são passíveis de devolução os valores dos fundos usados “para promoção político-eleitoral direta e indireta”. De acordo com a PGE, o dinheiro gasto com o deslocamento, com os eventos do então candidato a vice-presidente, Fernando Haddad, despesas com telefonia, pesquisas e testes eleitorais são considerados como “utilização indevida” de recursos do fundo. Para a procuradora-geral Eleitoral, a obrigação de restituir os recursos é evidenciada “pelo fato de que a campanha ilegal foi prorrogada o máximo possível: somente no último dia de prazo recursal foi solicitada a substituição de Lula”.Dodge ainda sustenta que houve má-fé por parte de Lula ao concorrer ao cargo.Para a PGE, o pedido de registro de candidatura teve efeito apenas protelatório. O ex-presidente já estava preso, cumprindo pena pela condenação em segunda instância, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.O objetivo, segundo Raquel Dodge, era manipular os eleitores pela eventual continuidade do futuro candidato substituto e viabilizar o gasto desnecessário de verba pública. O entendimento é de que tudo foi feito “em prejuízo da isonomia entre os candidatos, da normalidade e legitimidade do pleito e da salvaguarda do erário, bem como do exercício consciente do sufrágio”.Raquel Dodge também destaca que os atos de campanha, como a caravana feita pelo interior do país na pré-campanha, não “o exime de responsabilidade” pelo gasto de verbas públicas. “Tornar legítimo o dispêndio de verbas públicas com a candidatura ilegal seria solapar de vez o princípio republicano e criar inédita hipótese de irresponsabilidade na gestão de verbas públicas”, enfatiza a PGE.
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