Dinheiro arrecadado com imposto de renda será usado para gerir Rioprevidência


RIO – O governo aprovou, nesta terça-feira, a norma que permite capitalizar o Fundo Único do Rioprevidência com dinheiro arrecadado, anualmente, com o imposto de renda de funcionários públicos estaduais. O Fundo está hoje com um déficit na ordem de R$ 11 bilhões.

A Lei 8146/2018, de autoria do deputado estadual Luiz Paulo e coautoria dos deputados Paulo Ramos e André Ceciliano, foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo e passa a valer no dia 15 de dezembro deste ano — 45 dias após a publicação.

— Com este recurso, podemos ter mais garantia de pagamento da folha e diminuir o déficit. O repasse do imposto de renda, que o próprio funcionário público estadual desconta, é algo em torno de R$ 5 bilhões para o ano de 2019 — afirmou o deputado Luiz Paulo, lembrando que a proposta está garantida na Constituição Federal.

De acordo com Luiz Paulo, a receita gerada com o desconto do imposto de renda não irá mais para o caixa do tesouro estadual, de onde o dinheiro é usado para o em custeio, investimento e pagamento da folha.

— Este é um repasse que constitucionalmente a União é obrigada a fazer aos estados, Distrito Federal e municípios. Tem tudo a ver que o imposto de renda, recolhido pelo funcionário no seu sistema previdenciário, seja destinado ao Rio Previdência. O imposto não flutua, avança, e ainda é corrigido sempre que a tabela do imposto de renda o permitir.

Prova de vida para inativos

A secretaria de Fazenda e o Rioprevidência anunciam, nesta terça-feira, as regras para o início do recenseamento e da prova de vida dos aposentados e pensionistas vinculados ao Estado do Rio. A medida está prevista desde 2017, quando o governo assinou, junto ao banco Bradesco, a implementação do cadastramento anual pelo Rioprevidência. A medida foi adiada por diversas vezes, antes de ser implementada.

O Rioprevidência deve anunciar a data de início da prova de vida, assim como as regras para o funcionamento do cadastramento. Vale lembar que o recenseamento e a prova de vida servem para validar o direito de cada beneficiário a aposentadoria ou pensão. Caso o participante não faça a comprovação, terá o pagamento suspenso.


Leia a notícia completa em O Globo Dinheiro arrecadado com imposto de renda será usado para gerir Rioprevidência

O que você pensa sobre isso?