Decreto facilita liquidação de empresas estatais


BRASÍLIA – Em meio às discussões da equipe econômica do presidente eleito
Jair Bolsonaro em acelerar as
privatizações, o atual governo publicou, nesta sexta-feira, um decreto que pode
facilitar o processo. A medida vale para as empresas controladas diretamente
pela União. Não se aplica, por exemplo, a distribuidoras da Eletrobras.Uma das novidades é que após a decisão do governo em liquidar a empresa, a
responsabilidade pelo processo sai da esfera do Ministério a que ela está
subordinada e passa a ser da equipe econômica. Ações judiciais contra a estatal
também ficam concentradas na Advocacia-Geral da União (AGU), a fim de evitar que
a existência de passivos na Justiça impeçam a extinção da companhia. O decreto
também estabelece uma remuneração fixa de 70% e uma variável de 30% (variável)
para o liquidante da empresa, como incentivo para o êxito dos trabalhos.Caixa Econômica Entre as primeiras medidas que o futuro presidente da Caixa Econômica
Federal, Pedro Guimarães, tomará ao assumir o cargo será transformar do banco em
uma S.A. A medida é considerada essencial para melhorar a transparência e a
governança da instituição. É também o primeiro passo para preparar a Caixa para
o processo de abertura de capital.Durante as discussões sobre o novo estatuto da Caixa, a presidente do
conselho de administração do banco, Ana Paula Vescovi (secretária-executiva do Ministério da
Fazenda) tentou transformar o banco em uma S.A, mas não enfrentou resistências.
Segundo uma fonte ligada ao banco, o receio era a abertura de capital. O
argumento é que a Caixa é o braço do governo para execução de políticas
públicas
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