Constituição foi respeitada na prisão de Lula e no impeachment de Dilma, diz Toffoli


BRASÍLIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse que a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, ambos do PT, além de outros casos importantes ocorridos nos últimos cinco anos, foram feitos em “total respeito à Constituição e às leis do país”. Segundo ele, o Brasil possui um Judiciário “fortalecido, independente e atuante” para garantir o direito e a Constituição.

— Em 2013, povo na rua. Em 2014, eleições acirradas. Em 2015, operações que envolvem a classe política e grandes empresários do Brasil. Em 2016, impeachment da Presidente da República e, em seguida, cassação do Presidente da Câmara dos Deputados. Em 2017, duas denúncias apresentadas contra o Presidente da República e julgadas preliminarmente pela Câmara dos Deputados se seriam ou não processadas. Em 2018, prisão de um ex-presidente da República que por oito anos exerceu o mandato de presidente da nação. Todos esses impasses foram levados ao Judiciário, ao Supremo Tribunal Federal, e resolvidos pelas vias institucionais democráticas, com total respeito à Constituição e às leis do país. Não é qualquer coisa — disse Toffoli durante seminário realizado nesta terça-feira para discutir os 30 anos da Constituição. Judiciário – 06.11

O ministro afirmou que o país tem uma sociedade engajada politicamente e ciente de seus direitos. Assim, é preciso parar de esperar tudo dos representantes eleitos ou das autoridades.

— Por isso, venho defendendo, desde a minha posse no Supremo Tribunal Federal, a realizarmos um grande pacto nacional: o povo, a sociedade civil e os poderes da República. Não podemos desanimar.

Toffoli voltou a defender a necessidade de reformas da Previdência e tributária:

— O grande desafio que a Constituição Federal tem hoje é o de se renovar em aspectos que permitam o crescimento econômico e a responsabilidade fiscal. Esse é o desafio diante da nação. Crescimento e responsabilidade fiscal. Precisamos de uma reforma da Previdência para fazer frente ao aumento da expectativa de vida no país e uma reforma que promova simplicidade e eficiência no sistema tributário e fiscal.


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